DESPACHO
Processo SEI nº 0026510-93.2014.4.03.8001
Documento nº 0660416
Interessado: SANDRA MIRANDA E SILVA, RF 6947.
Nos termos da Informação SECT 0660415, autorizo a averbação do tempo de serviço
prestado a empresas privadas, ao Banco do Brasil e ao Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo.
À Seção de Processos Funcionais para as providências cabíveis.
Publique-se. Registre-se.
Documento assinado eletronicamente por Giselle Doria Salviani Morais, Diretora do Núcleo de
Administração Funcional, em 17/09/2014, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
:: SEI / TRF3 - 0660900 - Despacho ::
DESPACHO
Processo SEI nº 0026555-97.2014.4.03.8001
Documento nº 0660900
Interessado: ROBERTA MATSUDA CARVALHO – RF 5464
Nos termos da informação SECT 0660868, autorizo a averbação do tempo de serviço
prestado ao Município de São Bernardo do Campo.
À Seção de Processos Funcionais para as providências cabíveis.
Publique-se. Registre-se.
Documento assinado eletronicamente por Giselle Doria Salviani Morais, Diretora do Núcleo de
Administração Funcional, em 17/09/2014, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP
:: SEI / TRF3 - 0661485 - Decisao ::
Decisão
Vistos, etc.
1. Acolho os termos do Parecer nº 0657658 - DFORSP/SADM/ULIF/NUCT/SUFT.
2. Autorizo a abertura de procedimento de apuração de falta contratual contra a empresa
AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. – ME, nos termos do artigo 5º da Lei nº
9.784/99.
3. Em estrita observância aos preceitos legais aplicáveis à espécie, determino a
intimação da empresa AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. – ME, por uma das
formas previstas no artigo 26, parágrafo 3º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, para se
manifestar sobre os fatos narrados, apresentando defesa prévia, se assim o desejar, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a teor do disposto no artigo 87, § 2°, da Lei Federal n°
8.666/93, c/c o artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal, instruindo-a com cópia desta
decisão e do Parecer retro mencionado.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2014
26/54
