0000887-23.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000785 - VILSON
CARDOSO MINEIRO (SP331514 - MIKAELI FERNANDA SCUDELER) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ( - JOAO PAULO FERNANDES TEIXEIRA)
0000889-90.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000784 - EDEMILDE
MARIANO CERQUEIRA PINTO (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL ( - JOAO PAULO FERNANDES TEIXEIRA)
0000831-87.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000766 - FRANCISCO
DIASSIS DELMONDES (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ( - JOAO PAULO FERNANDES TEIXEIRA)
FIM.
0000886-38.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000805 - ROBERTO
MOREIRA DE OLIVEIRA (SP193468 - RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ( - JOAO PAULO FERNANDES TEIXEIRA)
Corrija-se o assunto e complemento cadastrados nesta demanda, vez que há código específico para o tema
controvertido (assunto 010801, complemento 312), e junte-se a contestação apresentada pela CEF em Secretaria.
No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, manifeste-se a parte autora, acerca da divergência entre o endereço
informado na petição inicial e aquele constante da documentação que a instrui.
Sobreste-se o andamento deste feito, conforme os termos da decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que
determinou a suspensão dos processos tendo como objeto a aplicação da TR como índice de correção monetária,
até o final julgamento do Recurso Especial n. 1.381.683 - PE (2013/0128946-0).
Neste momento, fica indeferido o pedido de antecipação de tutela. A uma porque não demonstrado o perigo da
demora necessário à concessão da medida de urgência. Ademais, não cabe falar em fumus boni iuris eis que o
fundamento da pretensão é controvertido, tanto que há ordem para sobrestamento de feitos que versem sobre a
tese em questão.
Intimem-se.
Após, ao arquivo sobrestado, com as anotações cabíveis.
0000272-33.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000775 - LUIZ CARLOS
DA SILVA (SP193468 - RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - JOAO
PAULO FERNANDES TEIXEIRA)
Sobreste-se o andamento deste feito, conforme os termos da decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que
determinou a suspensão dos processos tendo como objeto a aplicação da TR como índice de correção monetária,
até o final julgamento do Recurso Especial n. 1.381.683 - PE (2013/0128946-0).
Neste momento, fica indeferido o pedido de antecipação de tutela. A uma porque não demonstrado o perigo da
demora necessário à concessão da medida de urgência. Ademais, não cabe falar em fumus boni iuris eis que o
fundamento da pretensão é controvertido, tanto que há ordem para sobrestamento de feitos que versem sobre a
tese em questão.
Intimem-se.
Após, ao arquivo sobrestado, com as anotações cabíveis.
0000846-56.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000802 - ISRAEL DA
SILVA (SP221760 - RODRIGO ANDRADE FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Examinando o pedido de medida antecipatória formulado nessa demanda, não encontro os requisitos necessários à
sua concessão antes da resposta do réu e desenvolvimento da fase instrutória. A despeito da possibilidade de
desconstituição, o ato administrativo impugnado reveste-se de presunção de legalidade. Por essa razão, deve-se
aguardar o contraditório.
Diante disso, indefiro a medida antecipatória postulada.
Aguarde-se a realização da perícia.
Intimem-se.
0000863-92.2015.4.03.6342 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6342000806 - CLARICE
FERREIRA VIANA (SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Examinando o pedido de medida antecipatória formulado nessa demanda, não encontro os requisitos necessários à
sua concessão antes da resposta do réu e desenvolvimento da fase instrutória. A despeito da possibilidade de
desconstituição, o ato administrativo impugnado reveste-se de presunção de legalidade. Por essa razão, deve-se
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/03/2015
784/979
