procede a impugnação da embargante em relação ao reembolso das custas processuais, eis que os cálculos apresentados no parecer
técnico de fls. 162/179 dos autos nº 0047385-31.1995.403.6100, foi incluído o valor do reembolso das custas processuais, nos termos
do julgado. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes estes embargos, devendo a execução prosseguir pelos valores apurados pelo
Contador Judicial, quais sejam, R$ 405.224,18 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) para março
de 2015. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, a
regra da sucumbência recíproca (art. 21, CPC).Declaro encerrado o feito com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de
Processo Civil. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, desapense-se e arquive-se. P.R.I.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0662965-04.1985.403.6100 (00.0662965-2) - OLMA BEBEDOURO S/A OLEOS VEGETAIS(SP058768 - RICARDO
ESTELLES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 264 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL) X OLMA BEBEDOURO S/A
OLEOS VEGETAIS X FAZENDA NACIONAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pela executada, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Custas na forma da lei.P.R.I.
0742861-96.1985.403.6100 (00.0742861-8) - METALOCK BRASIL LTDA.(SP154860 - THIAGO TESTINI DE MELLO
MILLER) X UNIAO FEDERAL(Proc. 264 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL) X METALOCK BRASIL LTDA. X
UNIAO FEDERAL(SP332310 - RENAN DE OLIVEIRA MIGUEL CASAGRANDE)
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei.Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P.R.I.
0005798-39.1989.403.6100 (89.0005798-7) - SAMBERCAMP INDUSTRIA DE METAL E PLASTICO S/A X MANOEL
ANTONIO CORREIA X MARCIA YUKIE SAITO TOMISHIGE X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA X MARCOS
AURELIO DE SOUZA CASTELLANO X MARIA ANTONIA JOANNA FELIPOZZI LOPES ESTEVES X MARIA CANDIDA
VALLIM LOBO X MARIA ERCILIA GARCEZ LOBO X MARIA EUGENIA RAPOSO DA SILVA TELLES(SP047739 - JAIRO
ALVES PEREIRA E SP071349 - GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 392 - ANDREA
CRISTINA DE FARIAS) X SAMBERCAMP INDUSTRIA DE METAL E PLASTICO S/A X FAZENDA NACIONAL(SP108262
- MAURICIO VIANA E SP108262 - MAURICIO VIANA)
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pela executada, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Custas na forma da lei.P.R.I.
0011094-27.1998.403.6100 (98.0011094-1) - OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA X GAIA, SILVA, GAEDE
E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA(SP123946 - ENIO ZAHA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 446 NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E SP153509 - JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE) X GAIA, SILVA,
GAEDE E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA X UNIAO FEDERAL X OSRAM DO BRASIL
LAMPADAS ELETRICAS LTDA X UNIAO FEDERAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pela executada, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Custas na forma da lei.P.R.I.
0015231-13.2002.403.6100 (2002.61.00.015231-4) - HORST GRAETZ(SP038150 - NELSON ESMERIO RAMOS) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) X HORST GRAETZ X UNIAO FEDERAL
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pela executada, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Custas na forma da lei.P.R.I.
0011749-52.2005.403.6100 (2005.61.00.011749-2) - PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
X PWC STRATEGY& CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA(SP107445A - MARIA REGINA M. ALBERNAZ LYNCH E
SP122345 - SABINE INGRID SCHUTTOFF) X UNIAO FEDERAL X PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA X UNIAO FEDERAL X PWC STRATEGY& CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA X UNIAO
FEDERAL(SP160036 - ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO)
Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pela executada, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Custas na forma da lei.P.R.I.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/03/2016
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