de todas as cópias solicitadas anteriormente.
Eventual ausência de algum dos documentos solicitados deverá ser justificada pela patrona, sob pena de julgamento conforme o estado do
processo.
0006805-94.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302043429
AUTOR: OLGA RODRIGUES GOMES (SP268932 - FREDERICO FRANCISCO TASCHETI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) BANCO
BRADESCO (SP340639 - JOSE ANTONIO MARTINS) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (SP023134 - PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS) BANCO BRADESCO (SP303947 - DAPHINE ALSCHEFSKY)
Considerando que os réus acostaram aos autos apenas extratos de banco de dados referente aos contratos impugnados, concedo-lhes o prazo
improrrogável de dez dias para cumprir corretamente a decisão anterior, juntando cópia dos contratos de empréstimos consignados –
contratos nº 900185772 e 900206181 (BANCO MERCANTIL), e nº 900197508 e 900200703 (BANCO BRADESCO) - e os demais
documentos apresentados no momento de suas assinaturas, sob pena de fixação de multa diária.
Intimem-se.
0010230-84.2015.4.03.6102 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302043441
AUTOR: JOSE CREMASCO (SP190766 - ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
1. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, devendo o advogado
constituído nos autos comunicar seu cliente para comparecimento neste Juizado.
2. As partes deverão providenciar o comparecimento de suas testemunhas, independentemente de intimação.
3. Cite-se o INSS, para, querendo, apresentar sua contestação até a data da audiência acima designada. Intime-se e cumpra-se.
0010632-16.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302043395
AUTOR: BRUNA CAROLINA DA SILVA SANTANA (SP121275 - CLESIO VALDIR TONETTO) PALOMA DA SILVA
SANTANA (SP121275 - CLESIO VALDIR TONETTO) MARIA IRIS DA SILVA SANTANA (SP121275 - CLESIO VALDIR
TONETTO) SIMONE DA SILVA SANTANA (SP121275 - CLESIO VALDIR TONETTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
1. Concedo a parte autora o prazo de dez dias, para que apresente o atestado de permanência carcerária atualizado (validade até 90 dias), sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
2. Após, cumprida a determinação supra, cite-se o INSS, para, querendo, apresentar sua contestação no prazo 30 (trinta) dias úteis. Intime-se
e cumpra-se.
0010867-80.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302043287
AUTOR: JESSE DE LIMA PEIXOTO (SP094583 - MARIA APARECIDA PAULANI, SP340754 - LUCAS PAULANI DE VITA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
1.Com base no art. 321, novo CPC, de aplicação subsidiária, c.c. art. 57, §§ 3º e 4º da Lei 8.213/91, DETERMINO à parte autora que traga
aos autos os PPP’s legíveis referente aos períodos trabalhados na empresa CD MUSIC CLUB EIRELI-ME que pretende reconhecer como
atividade especial, devidamente preenchida com a intensidade dos fatores de risco(ruído), com o nome do responsável técnico, com o nome e
assinatura do representante legal e o carimbo com o CNPJ da empresa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
2. Deverá a parte autora, em dez dias, promover as seguintes peças da Reclamação Trabalhista: certidão de inteiro teor e o comprovante de
recolhimento da contribuição previdenciária.
3. Oficie-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que remeta cópia(s) LEGÍVEL(IS) do(s) procedimento(s)
administrativo(s) em nome do autor, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Cumpra-se.
4. Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. Int.
0003818-22.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302043381
AUTOR: CICERO LUIS DA SILVA (SP157298 - SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA, SP163909 - FABRICIO VACARO DE
OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS ao cálculo, notadamente no que se refere à prescrição. Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, tornem conclusos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/12/2016
471/1102
