questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Especial n° 1.201.993, vinculado ao Tema 444.
Int.
São Paulo, 27 de abril de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003420-17.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.003420-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
: ZOGBI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e outros(as)
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
: BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
BRAM BRADESCO ASSET MANAGEMENT S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
:
VALORES LTDA
: FINASA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
: BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
: SP026750 LEO KRAKOWIAK e outro(a)
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: OS MESMOS
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 609.096/RS - Tema nº 372 - a) Exigibilidade
do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras, que versa sobre a matéria tratada nos presentes
autos.
Int.
São Paulo, 04 de maio de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003420-17.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.003420-7/SP
RELATORA
APELANTE
:
:
:
:
:
ADVOGADO
APELANTE
:
:
:
:
Desembargadora Federal DIVA MALERBI
ZOGBI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e outros(as)
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
BRAM BRADESCO ASSET MANAGEMENT S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES LTDA
FINASA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
SP026750 LEO KRAKOWIAK e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/05/2017
1346/1828
