EM EN TA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 a autorizar o provimento dos embargos de declaração.
2. A decisão embargada apreciou de forma clara e completa o mérito da causa, não apresentando qualquer obscuridade,
contradição ou omissão.
3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente.
4. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016847-74.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: TEREZA MARIA DE SOUZA
Advogados do(a) AGRAVADO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP3126700A, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP2551690A, LARISSA
BORETTI MORESSI - SP1887520A, EDSON RICARDO PONTES - SP179738
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016847-74.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTERESSADO: TEREZA MARIA DE SOUZA
Advogados do(a) INTERESSADO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP3126700A, JULIANA CRISTINA MARCKIS - SP2551690A, LARISSA
BORETTI MORESSI - SP1887520A, EDSON RICARDO PONTES - SP179738
R ELATÓR IO
O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS - contra o v. acórdão contrário a seus interesses.
Requer, preliminarmente, seja a parte autora intimada a manifestar-se acerca de proposta de acordo apresentada, em relação aos
consectários legais e, caso a proposta não seja aceita, pleiteia o acolhimento dos embargos de declaração para que sejam
sanados os vícios apontados e para que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes.
Por fim, prequestiona a matéria.
Oportunizada vista à parte contrária, retornaram os autos com as contrarrazões ao recurso interposto, nas quais a parte autora
não aceita a proposta ofertada.
É o relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/04/2018
1020/1190
