Tendo em vista o trânsito em julgado do AI n. 0002580-56.2015.403.0000, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e
da requisição/precatório, em relação a autora Expresso Itamarati S/A.
Intime-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0944341-57.1987.403.6100 (00.0944341-0) - TEMA TERRA MAQUINARIA LTDA X FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP071345 - DOMINGOS NOVELLI VAZ E
SP019060 - FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO E SP084441 - ROLFF MILANI DE CARVALHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 252 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES)
Fls. 377: Anote-se no sistema processual.
Fls. 381/382: Dê-se ciência às partes do estorno do valor depositado.
Por força do art. 2º da lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017 ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidas e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois
anos em instituição financeira oficial.
A requerimento do credor, poderá ser expedido novo ofício requisitório nos termos do art. 3º da referida lei.
Intime-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0663248-17.1991.403.6100 (91.0663248-3) - JOSE OMAR ABDO X ORLANDINO ANGELO CAPPA X ILDEU LADEIRA X HELENA APARECIDA PALLOS LOURENCO X MARTA PRESCILA
LAVANDER PEDROSA X EDSON TOSCANO X PAULO ROBERTO VIEIRA DE LUCCA X BENEDITO DAMACENO GOES X SILVIA TORRES RIBEIRO DE LIMA X JR STUDIO S/C LTDA X
TOCHIYUKI NAKACHIMA X JULIO MESSIAS MARTINHO MONTEIRO X ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA X WILLIAM CARNEIRO JUNIOR X MARILIA DE MARIA X JOSE MARIA
SIQUEIRA SILVA X RAUL POMPEIA DE MAGALHAES FILHO X ESTANISLAU CHRISTAO X ANTONIO AMARO FIGUEIREDO RAMOS X IVANI DE LUCA COLOMBO(SP066901 - JOSUE DE
OLIVEIRA RIOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 252 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES)
Proferi despacho nos autos de Embargos à Execução sob nº 0044800-98.1998.403.6100, em apenso.
PROCEDIMENTO COMUM
0020262-29.1993.403.6100 (93.0020262-6) - LEA LOPES ANTUNES X MARIA FRANCISCA PEREIRA(SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI E SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO) X UNIAO
FEDERAL(SP059241 - CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA E SP064667 - EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA)
.PA. 1,10 Ciência do desarquivamento do feito. .PA. 1,10 Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo..PA. 1,10 Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0061636-54.1995.403.6100 (95.0061636-0) - STAEL MIRIAM LAZARINI X ALBERTO JOAQUIM DE LIMA X DIVA LEDESMA VASCONCELOS X EDILIA BELARMINO DA SILVA BUCHMANN X
ELIANA ALVES DE OLIVEIRA X HELCIO BENEDITO NOGUEIRA X LILIANA LAURA JIRASEK X LUCIA HELENA DA SILVA X MARIA ISOLETE DOS SANTOS YOKOYAMA X RUY DE
ALMEIDA BAROSA FILHO(SP071334 - ERICSON CRIVELLI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 736 - FILEMON ROSE DE OLIVEIRA)
Fls. 484: Tendo em vista o estorno dos valores depositados (fls. 478/482) por força do art. 2º da lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017, proceda a Secretaria a reinclusão dos ofícios requisitórios/precatórios estornados
pela Lei n. 13.463/2017, nos termos do Comunicado 03/2018 - UFEP.
Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar
eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Silente as partes no prazo deferido, venham-me conclusos para transmissão.
Intimem-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0003580-27.2015.403.6100 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP193077 - RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA E SP085028 - EDUARDO JORGE LIMA E SP227499 - OLIVAL
MARIANO PONTES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1738 - JAMES SIQUEIRA)
Fls. 299/302: Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
EMBARGOS A EXECUCAO
0044800-98.1998.403.6100 (98.0044800-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0663248-17.1991.403.6100 (91.0663248-3) ) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 413 - SERGIO GOMES
AYALA) X JOSE OMAR ABDO X ORLANDINO ANGELO CAPPA X ILDEU LADEIRA X HELENA APARECIDA PALLOS LOURENCO X MARTA PRESCILA LAVANDER PEDROSA X EDSON
TOSCANO X PAULO ROBERTO VIEIRA DE LUCCA X BENEDITO DAMACENO GOES X SILVIA TORRES RIBEIRO DE LIMA X JR STUDIO S/C LTDA X TOCHIYUKI NAKACHIMA X JULIO
MESSIAS MARTINHO MONTEIRO X ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA X WILLIAM CARNEIRO JUNIOR X MARILIA DE MARIA X JOSE MARIA SIQUEIRA SILVA X RAUL POMPEIA DE
MAGALHAES FILHO X ESTANISLAU CHRISTAO X ANTONIO AMARO FIGUEIREDO RAMOS X IVANI DE LUCA COLOMBO(SP066901 - JOSUE DE OLIVEIRA RIOS E SP113345 - DULCE
SOARES PONTES LIMA E SP142206 - ANDREA LAZZARINI SALAZAR E SP089320 - MARCOS VICENTE DIEGUES RODRIGUEZ)
Fls. 250/268: Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
EMBARGOS A EXECUCAO
0008759-78.2011.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0020397-80.1989.403.6100 (89.0020397-5) ) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1906 - EUN KYUNG LEE) X BENEDITO
NOVELLI(SP038144 - MARIA LUIZA BRUNORO)
Falecendo o devedor, os credores acionarão o espólio e receberão da herança o que lhes for devido, mas feita partilha, responderão os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe couber, conforme
prevê o art. 1.997 do CC de 2002.
Assim intimem-se os herdeiros, nos endereços de fls. 80/83 para pagamento dos honorários advocatícios, devidos pelo embargado.
Intime-se.
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
0007814-18.2016.403.6100 - MARIA FERNANDA LEONARDI(SP336984 - MARIA CLARA GOMES INFORZATO) X PRESIDENTE CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRONOMIA DE S PAULOCREA(SP225847 - RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN E SP181374 - DENISE RODRIGUES) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
X CONSELHO FEDERAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA - CONFEA(DF049968 - HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI E MG100035 - FERNANDO NASCIMENTO DOS
SANTOS)
Diante da certidão de fl. 453, remetam-se os autos físicos ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual, nos termos do artigo 4º, inciso II, alínea b, da Resolução PRES nº. 142,
de 20/07/2017, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as alterações expostas pelas Resoluções PRES nº. 148, de 09/08/2017 e nº 152, de 27/09/2017, daquele Tribunal. Int.
BUSCA E APREENSAO - PROCESSO CAUTELAR
0019568-88.2015.403.6100 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP163674 - SIMONE APARECIDA DELATORRE) X ANA PAULA GIANNETTI
Fls. 114-v: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 114-v, requisitem-se informações acerca da carta precatória encaminhada por malote digital, via correio eletrônico.
Int.
RECLAMACAO TRABALHISTA
0004066-23.1989.403.6100 (89.0004066-9) - ADIMARCO RAMIRO DE FREITAS(SP093820 - SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES E SP071930 - JOSE QUAGLIO) X CIBRAZEM - CIA/ BRASILEIRA DE
ARMAZENAMENTO(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)
Fls. 509/510, 511/512 e 516/518: Dê-se vistas aos autores, para que digam acerca dos valores indicados como devidos pela PFN, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0053623-61.1998.403.6100 (98.0053623-0) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER(Proc. ANTONIO FILIPE PADILHA DE OLIVEIRA) X AFONSO DA CONCEICAO
TORRES(SP038620 - DILSON GOMES ZEFERINO E Proc. SOLANGE ZEFERINO MACEDO) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER X AFONSO DA CONCEICAO
TORRES
Fls. 276-v: Ciência à autora, que deverá requerer em termos de prosseguimento.
No silêncio, tornem os autos ao arquivo, no aguardo de provocação.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0017607-59.2008.403.6100 (2008.61.00.017607-2) - EUFEMIA DEMETTI PAZIAN X MARIA JOSE PAZIAN LIRA X SONIA MARIA PAZIAN BRAGA(SP236314 - CARLOS EDUARDO BATISTA E
SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP164141 - DANIEL POPOVICS CANOLA) X EUFEMIA DEMETTI PAZIAN X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/01/2019
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