Trata-se de ação ajuizada por AMERICO LADISLAU e outros qualificados nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que a Autarquia, na
fase de cumprimento de sentença, alega a ocorrência de prescrição intercorrente em relação à pretensão executória de GUSTAVO SOUZA MEDEIROS, CARMELA BRUZZESE PALMER, SERAFINO ZANAROLI e
LUCIA PIRES.
Segundo a Súmula 150 do STF a execução prescreve no mesmo prazo prescricional da ação de conhecimento. A Corte adota a orientação de que o processo de conhecimento e o processo de
execução são autônomos, em decorrência disso os prazos prescricionais são idênticos, neste caso 5 anos.
Trago à colação a jurisprudência que segue:
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÓBITO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. - Ex vi do art. 103, parágrafo único,
da Lei nº 8.213/91 e da Súmula nº 150
do E. Supremo Tribunal Federal, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão executória sobre créditos nas ações previdenciárias, caracterizando-se a prescrição intercorrente quando, por inércia da parte, o feito ficar
absolutamente sobrestado por igual prazo após a prática do último ato processual, restando afastada a aplicação de qualquer legislação estranha à matéria. - Assim, o prazo prescricional da presente ação executiva é de
cinco anos, a contar da data de início de prazo processual aberto para o exequente praticar ato processual que lhe cabia, porém deixou de fazê-lo em tempo menor que 5 (cinco) anos. - Todavia, observo que a
exequente faleceu no curso da demanda. - Ora, o artigo 313, inciso I do novo Código de Processo Civil, prescreve que a morte de quaisquer das partessuspende o processo. Desta sorte, o processo manteve-se
suspenso desde o óbito da mencionada exequente. - Se no período compreendido entre o trânsito em julgado e a data do óbito não houve transcurso de tempo suficiente a se declarar prescrição intercorrente, não há que
se falar em prescrição pela falta de período prescritivo. Precedentes. - Apelação desprovida.Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2103348 000692903.2013.4.03.6102, DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIA URSAIA, TRF3 - DÉCIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/10/2018 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)
Em vista disso, assiste razão, em parte, ao INSS.
O crédito do coexequente GUSTAVO SOUZA MEDEIROS não foi embargado nos autos do processo n. 2003.61.83.002482-9. Assim, diante do trânsito em julgado da sentença de mérito,
proferida em 02/02/2000 (fl. 194), não há como se vislumbrar a ocorrência da alegada prescrição intercorrente, visto que o cálculo de liquidação do seu crédito foi apresentado nos autos em 29/04/2004 (fls. 256/258),
sobre o qual não houve determinação de manifestação da executada, até o momento.
Quanto à coexequente CARMELA BRUZZESE PALMER, não houve a ocorrência da prescrição intercorrente, senão vejamos.
Transitada em julgado a sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em setembro de 2008, informou a parte exequente, às fls. 357/363, o óbito do coexequente PASQUALE
PALMIERI, ocorrido em 24/06/2010, cuja homologação da habilitação de sua dependente CARMELA BRUZZESE PALMIERI se deu em 26/08/2013, conforme decisão de fl. 387. Desde então, não houve, por parte da
referida coexequente, conduta que configurasse inércia para a obtenção do seu crédito.
No entanto, em relação a SERAFINO ZANAROLI e LUCIA PIRES, forçoso se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.
De fato, após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, em setembro de 2008, somente em 04/09/2014 (fl. 392), foi dado início à execução em relação aos
coexequentes SERAFINO ZANAROLI e LUCIA PIRES. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão executória dos referidos coexequentes.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil de 2015, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo com resolução de mérito em
relação a SERAFINO ZANAROLI e LUCIA PIRES.
P.R.I.
SãO PAULO, 27 de maio de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018171-18.1987.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE: ADAO ALEGRE, ADELINO JOAQUIM FERREIRA, ADELAIDE DE CARVALHO ABRAHAO, ALCINDO BARBAO, ALFREDO ALDO PALERMO, ALOYSIO PEREIRA, ALVARO DE OLIVEIRA, ALVINA MONTEIRO AUGUSTO,
ALZIRA SOARES DA SILVEIRA, ANDRES RODRIGUEZ MARTINEZ, ANGELO QUERO, ANTONIO CORREIA, JOSELITA VIEIRA DE SOUZA_INATIVADA, ANTONIO DE LUCENA CAVALCANTI, ZILDA GIORNI BONTEMPO, ZELIA SINIGALIA
NOGUEIRA, ANTONIO VASQUES NAVARRO, ANTONIO VITORUZZO, APARECIDA FERRETTI OCHANDI, ARACI DE JESUS BORGES, PAULA MARIA ZAPPAROLLI, ARTHUR ROJAS, AUGUSTO ALBERTO BATISTA PINTO, AUGUSTO
VIEIRA PINTO, CARLOS RADICE, CARLOS VALENTI, CARMELO CHINNICI, CILIA PERDAO, CLOVIS QUEIROZ, CYLINEO FURLANETTO, DAMIAO MARTINE, LEONOR SALLES ANDREONI, DIRCE ROVAROTTO PRADO, MARIA LOURDES
PAROLARI DO AMARAL, DURVALINO ROSSINI, EDMUNDO AUGUSTO PEREIRA, ELIAS ISTOE, RAQUEL CANDIDA MENDES DE JESUS, ERNESTO AUGUSTO MENDES FILHO, EVA SOARES, FELICIANO LAGES FILHO, FELIX ANDRE,
FLAVIO CASTELAN, ANA PETINI DELLAVIA, MARIA IDA APOLONI DIMASE, ELDA GOMES TRACCHI, ELIDA GADIOLI VITORUZZO, NEUSA MANGUEIRA MANGUEIRA, GLAUCO SIDNEI FORNARI, GREGORIO CALDEIRA PINTO, IGNEZ
GONCALVES PATRICIO, IVAN MAURER, JINES MELINAS, ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA, ODETE CARPENTIERI, JOAO FERNANDES LIMA JUNIOR, THEREZINHA ANTONIA MATIVI MENDES, JORDAO TEIXEIRA DE SOUZA, JOSE
BASILE, JOSE CONDE GUERREIRO, JOSE DA SILVEIRA, JOSE DE ARIMATHEA CAMPOS, JOSE DOS SANTOS RODRIGUES, BENEDICTA MARIA PLAVETZ, JOSE RISSARDE, LAURA DE LIMA, LUIZ LONGUINI, ROSA BOEING COSTA,
MANOEL JOSE RODRIGUES, MARIA ANTONIA BAUSO, MARIA APPARECIDA CIAFFONE, MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA, MARIO FERREIRA, YVONNE MONTEIRO VENTURINI, MARLENY MION, MAURO SALES MACHADO,
MIGUEL CASTRO ROMERO, NIVALDA ALMEIDA SORRENTINO, NATALIA DORALICE DE OLIVEIRA, ORLANDO BRAGA, NELSON DE OLIVEIRA CHIOVETO, NIVALDO DE OLIVEIRA CHIOVETTO, NILDA CHIOVETO DA SILVA, NAIR
OLIVEIRA CHIOVETO GUIGO, NILSON DE OLIVEIRA CHIOVETO, NADIR DE OLIVEIRA CHIOVETO, NILZA DE OLIVEIRA CHIOVETO SIQUETIM, NICANOR DE OLIVEIRA CHIOVETO, ORMINDO NAYME, OSANO FERREIRA BARBOSA,
PAULO PHILBOIS FILHO, RACHEL KRASILCHIK LEVY, ROBERTO LUIZ BONTEMPO, RUTH EMA MANZKE SCHAFER, VICTORIO GATTI, LUCIA TORRENTE MOTOS, GEORGIA MAGDA KYRIAKIDIS, DEMETRE BUZANTIOS KYRIAKIDIS,
ADELINO DE FIGUEIREDO, ALBERTO FRANCISCO NEUMANN, ALDO MICHELI, AMERICO DE CASTRO, ANGEL ROLDAN ARANAZ, ANGELO PRINCIPE LATESSA, ANTONIO ARTONI, ANTONIO CANDIDO DE MELLO, ANTONIO
DAMAZIO, MERCIA DE MORAES FELIPE, ANTONIO FERNANDES DE DEUS, ANTRENIK KARAGUELIAN, ARIOVALDO FERNANDES VASQUES, ARMANDO DA SILVA NEVES, CARLOS MARTINS TAVARES, CLAUDIO CAVALLI, DELMIRA
FERREIRA PONTES, DERSO GASPAR, DILCE BONIFACIO MEDRONI DAMASCENO, DULCE THEREZINHA PALMIZAN DIAS, ELISA VASQUES BODRA, EUFRASIO GOMES NASCIMENTO, FERNANDO DE FREITAS PECEGO, FLAVIO
PAOLETTI, MARTHA NEGREIROS KUPPER, ARIDE BERSANI, HELENE KOHOUT BURCKAS, SUZE FATIMA DA SILVA HERMANN, ISAURO CAMPOS MARTINS, IVAN DE OLIVEIRA, IZIDORO OLIVATTI, JANUARIO MATHEO, JOEL
BRASIL ALVES, FILOMENA DIAS BASTOS, JOAO GONCALVES, VILMA BUONO ZOENECKEVICS, JOSE BENEDITO DE ALMEIDA, JOSE CAMARGO DE BRITO, JOSE CUNICO NETO, JOSE GIANINI, JOSE MARIA BERNARDELLI, JOSEFA
VERDU PEREIRA, LAERTE FANUCCHI SOUZA RODRIGUES, LEONARDO CURCI, LEONEL ARRUDA, LUIZ FRANCISCO ANIBAL REZZANI, MAKS SIMONIC, MARIA CORINTHA DE MEDEIROS MENDONCA, MARIA TERESA ENES COUTO,
ANGELITA GOUVEIA QUEVEDO, MARTHA PORFIRIO BORGES, FERNANDA GUIMARAES PAES FAVALLI, NELSON PANTERA, ODILON ALVES DE OLIVEIRA, ONOFRE DE OLIVEIRA, OSCAR DOS SANTOS, OSWALDO LEAO, PAULO
PERUQUE, RUBENS JOSE VIEIRA, VICTOR BONACORSO, VILMA DOS SANTOS AGUIAR, IRENE DA COSTA ALFELD
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN - SP110848
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/06/2019 611/1029
