ADVOGADO
No. ORIG.
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DELSON LUIZ MARTINS
DEBRAN CORTEZ BITAR
SP112490 ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR e outros(as)
SP129006 MARISTELA KANECADAN
93.00.08204-3 9 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso
quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, inocorrentes na espécie.
2. A interposição dos embargos de declaração implica, tacitamente, no pré-questionamento da matéria, sendo desnecessária a sua expressa menção (art. 1.025 do CPC).
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de junho de 2019.
HÉLIO NOGUEIRA
Desembargador Federal
00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004360-62.2015.4.03.6133/SP
2015.61.33.004360-6/SP
RELATOR
EMBARGANTE
PROCURADOR
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
REPRESENTANTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ACÓRDÃO DE FLS.
NEY LINHARES VASCONCELOS (= ou > de 60 anos)
SP036065 EDISON ZINEZI
SP213422 JESSICA ALVES DE BRITO ZINEZI
IVAN LINHARES VASCONCELOS
00043606220154036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso
quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, inocorrentes na espécie.
2. A interposição dos embargos de declaração implica, tacitamente, no pré-questionamento da matéria, sendo desnecessária a sua expressa menção (art. 1.025 do CPC).
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de junho de 2019.
HÉLIO NOGUEIRA
Desembargador Federal
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003947-92.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX
FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA,
DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL
LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA, DURATEX
FLORESTAL LTDA, DURATEX FLORESTAL LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/06/2019 746/3659
