Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A
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Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A
APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A
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IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO
São Paulo, 11 de junho de 2019
Destinatário: APELANTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA, MAXMIX COMERCIAL LTDA, MAXMIX COMERCIAL LTDA, MAXMIX COMERCIAL LTDA, MAXMIX COMERCIAL LTDA, MAXMIX COMERCIAL LTDA, MAXMIX COMERCIAL
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APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
O processo nº 5003819-72.2017.4.03.6100 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 02/07/2019 14:00:00
Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000802-29.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: TOMOKO MIURA, REAL ADMINISTRADORA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE COML LTDA
Advogado do(a) AGRAVANTE: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO
São Paulo, 11 de junho de 2019
Destinatário: AGRAVANTE: TOMOKO MIURA, REAL ADMINISTRADORA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE COML LTDA
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
O processo nº 5000802-29.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 02/07/2019 14:00:00
Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015469-82.2018.4.03.6100
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
APELANTE: UNIAO FEDERAL
APELADO: CARLOS CORREA DA SILVA JUNIOR
Advogado do(a) APELADO: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406-A
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IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/06/2019 514/2224
