REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000813-91.2016.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
PARTE AUTORA: DILO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. - ME
Advogado do(a) PARTE AUTORA: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000813-91.2016.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
PARTE AUTORA: DILO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. - ME
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 4ª VARA FEDERAL CÍVEL
Advogado do(a) PARTE AUTORA: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Reexame necessário da sentença que, nos autos de mandado de segurança, concedeu a ordem,
para determinar à autoridade impetrada que, se tecnicamente apta, expeça o certificado de cadastro de
imóvel rural, no prazo máximo de 15 dias. Sem honorários advocatícios (id 3327307).
O Ministério Público Federal opinou no sentido do desprovimento da remessa oficial (id
3916583).
É o relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/07/2019 1047/2431
