3) Ficam cientes as partes da alteração da Resolução PRES nº 142/2017, por meio da Resolução nº 200/2018, permitindo que em qualquer estágio do processo, na fase de conhecimento ou na de execução, poderá ser
solicitada, perante a Secretaria do Juízo, a carga dos autos para digitalização de todas as peças e documentos, objetivando sua inserção no sistema PJe.
Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0017517-12.2012.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0023346-38.1993.403.6100 (93.0023346-7) ) - ANTONIO CARLOS ESTRABOM(SP162591 - EDUARDO
NOVAES SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP214183 - MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA E SP175193 - YOLANDA FORTES Y ZABALETA) X ANTONIO
CARLOS ESTRABOM X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP162623 - KELLY CRISTINA HARIE TAKAHASHI NOVAES)
Fls. 256. Compulsando os autos, verifico que não houve a expedição de alvará relativo ao valor depositado à fl. 183. À vista da determinação contida na fl. 237v, informe a parte beneficiária os dados de conta bancária
(banco/agência/conta/CPF ou CNPJ) de sua titularidade (ou de seu patrono, desde que lhe tenham sido outorgados expressamente poderes específicos para receber e dar quitação), para a transferência bancária autorizada
pelo artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensando-se assim a expedição do alvará de levantamento.
Prestadas as informações, se em termos, autorizo a transferência bancária do valor depositado à fl. 183, em conformidade com o artigo 906, parágrafo único, do CPC.
Ressalto que a instituição financeira depositária deverá atentar para a dedução da alíquota do Imposto de Renda, a ser calculada no momento da transferência, informando, por fim, a este juízo, a efetivação da operação
exclusivamente via e-mail institucional da Vara: civel-se0e-vara14@trf3.jus.br.
Oportunamente, providencie a Secretaria o lançamento do presente despacho, acompanhado do comprovante da operação de transferência fornecido pela instituição financeira, no Livro de Alvará de Levantamento, disponível
no processo SEI.
Int. Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0019116-44.2016.403.6100 - SAMANTHA APARECIDA VIEIRA X BENEDITA ALEIXO X MARIA AUGUSTA GERMANO X CAROLINA ALVES DE CAMARGO X IRACEMA ALMEIDA
ANTUNES X IRAIMA BERTOLINI CAMPARINI X MARIA APARECIDA GUARE SANCHES X IZAURA ROSA PEREIRA X MARGARIDA RODRIGUES X PAULINA MARIA DE MORAES
X CLAUDINA OLIVEIRA MELLO X CLELIA LOPES ANSELMO X ANTONIO DIOGENES MENDES X CLAUDINA OLIVEIRA MELLO X CLAUDETE MELRO DE MELLO SILVA X
BENEDITA DOS SANTOS RODRIGUES X ANGELINA DA SILVA PEREIRA X DOSOLINA BUSSI DE ALMEIDA X MARIA APARECIDA DIAS(SP074017 - REGINA QUERCETTI
COLERATO) X FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X UNIAO FEDERAL X SAMANTHA APARECIDA VIEIRA X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X BENEDITA ALEIXO X UNIAO FEDERAL X MARIA AUGUSTA GERMANO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X IRACEMA
ALMEIDA ANTUNES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X IRAIMA BERTOLINI CAMPARINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIA
APARECIDA GUARE SANCHES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X IZAURA ROSA PEREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARGARIDA
RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULINA MARIA DE MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDINA OLIVEIRA
MELLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDINA OLIVEIRA MELLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLELIA LOPES ANSELMO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO DIOGENES MENDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDETE MELRO DE MELLO SILVA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X BENEDITA DOS SANTOS RODRIGUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANGELINA DA SILVA PEREIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X DOSOLINA BUSSI DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIA APARECIDA DIAS X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Ante o tempo transcorrido, reitere-se o ofício de fls.1562. Intime-se o Estado de São Paulo para que, no prazo de dez dias, manifeste acerca do pedido de habilitação de herdeiros, nos termos do art. 690 c/c art. 183. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0024098-44.1992.403.6100 - MARTINELLI CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA X BANCO MARTINELLI S/A - EM FALENCIA X MARTINELLI DISTR DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS LTDA X GLA COMERCIAL, AGRICOLA E DE SERVICOS LTDA X MARTINELLI PROMOTORA DE VENDAS LTDA X DATAGLA SERVICOS E ASSESSORIA A
EMPRESAS S C LTDA X GLAUTO MERCANTIL LTDA X MARTINELLI BONOMI IMOVEIS S C LTDA X CONSCRED FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COML/ LTDA X
MARTINELLI CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA X TESS ADVOGADOS(SP075835 - EDUARDO CARVALHO TESS FILHO E SP250257 - PAULO FRANCISCO MAIA
DE RESENDE LARA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 185 - MARCO AURELIO MARIN) X MARTINELLI CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA X UNIAO FEDERAL X BANCO MARTINELLI
S/A - EM FALENCIA X UNIAO FEDERAL X MARTINELLI DISTR DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X UNIAO FEDERAL X GLA COMERCIAL, AGRICOLA E DE
SERVICOS LTDA X UNIAO FEDERAL X MARTINELLI PROMOTORA DE VENDAS LTDA X UNIAO FEDERAL X DATAGLA SERVICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS S C LTDA X
UNIAO FEDERAL X GLAUTO MERCANTIL LTDA X UNIAO FEDERAL X MARTINELLI BONOMI IMOVEIS S C LTDA X UNIAO FEDERAL X CONSCRED FACTORING SOCIEDADE
DE FOMENTO COML/ LTDA X UNIAO FEDERAL X MARTINELLI CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA X UNIAO FEDERAL X TESS ADVOGADOS X UNIAO
FEDERAL X MARTINELLI CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA X UNIAO FEDERAL
Fls. 1662/1668: Dê-se ciência às partes da disponibilização, à ordem deste Juízo, da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos nos autos, pelo prazo de cinco dias.
Após, tornem os autos conclusos para análise sobre o destino dos valores disponibilizados nos autos, tendo em vista a notícia de falência decretada em 16/05/2002 do Banco Martinelli S.A., no qual consta como incorporadora
da empresa Martinelli Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e cotista majoritária de Martinelli Promotora de Vendas Ltda que, por sua vez, incorporou Datagla Serviços e Assessoria a Empresas S/C Ltda e
Glauto Mercantil Ltda.
Encaminhe-se cópia desta decisão para os Juízos da 3ª e 7ª Vara das Execuções Fiscais, informando que os pagamentos dos precatórios expedidos em favor de Datagla Serviços e Assessoria a Empresas S C Ltda e Martinelli
Consultoria e Serviços de Informártica Limitada encontram-se à disposição deste Juízo.
Int. Cumpra-se
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0063886-65.1992.403.6100 (92.0063886-4) - COMERCIAL CICLOMAR LTDA(SP015546 - SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE E SP116594 - LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 185 - MARCO AURELIO MARIN) X COMERCIAL CICLOMAR LTDA X UNIAO FEDERAL X LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE X UNIAO FEDERAL
Fls. 589: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 607/609:Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique ao Juízo Solicitante (7ª Vara de Execuções Fiscais) que foi transmitido, em
25/06/2019, ofício requisitório no valor de R$ 153.064,81 (data da conta 11/09/2009), tendo como requerente Comercial Ciclomar Ltda. Informe, outrossim, que não foi julgado o agravo de instrumento n. 502216737.2019.403.0000 interposto contra decisão que indeferiu o destaque dos honorários contratuais. Fls. 610/613: Oficie-se, encaminhando-se as informações. Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela
Contadoria Judicial, de fls. 534/536, referente aos honorários devidos nos embargos à execução 003185-07.2004.403.6100, no prazo de quinze dias. Int. Cumpra-se.
14ª Vara Cível Federal de São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008089-08.2018.4.03.6100
EXEQUENTE: DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO O R D I N ATÓ R I O
Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos
sem conteúdo decisório:
Ciência às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor do ofício requisitório, nos termos do artigo 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
São Paulo, 13 de dezembro de 2019.
14ª Vara Cível Federal de São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013707-73.2005.4.03.6100
EXEQUENTE: CASA DE SAUDE SANTA MARTA S/A, MASSA FALIDA DO BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A, BNDES
Advogados do(a) EXEQUENTE: REGINA CLAUDIA GONCALVES DE AZEVEDO - SP142079, CAROLINE GOMES DE ALMEIDA - SP365703, CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA
MIGUEL - SP197342, BRENO QUEIROZ DO EGYPTO - MG66256
EXECUTADO: MASSA FALIDA DO BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A, BNDES, CASA DE SAUDE SANTA MARTA S/A
Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN - SP138712
Advogados do(a) EXECUTADO:ARNALDO CORDEIRO PACHECO DE MEDEIROS MONTENEGRO - SP51099, MARIANA DIAS DE VASCONCELOS - SP157534-E, KAREN
NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/12/2019 292/873
