D E S PA C H O
Ciência do trânsito em julgado.
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as providencias necessárias para tanto, no prazo de
10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, arquive-se o feito.
Int.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021241-89.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: FELIPE ANDRADE REGINATO
Advogado do(a) IMPETRANTE: PAOLO FABRICIO GOLO TINTI - SP240655
IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CREA/SP, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194
Advogado do(a) IMPETRADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194
ATO O R D I N ATÓ R I O
Nos termos do art. 4º, inciso XVII, da Portaria nº. 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de mero expediente,
sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho:
‘Ciência do retorno dos autos da instância superior. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as
providências necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.’.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008404-02.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: VICUNHA ACOS S/A.
Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SILVA PORTO - SP126828
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO
PAULO-DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/11/2020 348/2715
