AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, INGENICO DO BRASIL LTDA, STONE
PAGAMENTOS S.A., CIELO S.A., FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO
LTDA., BANCO BRADESCO CARTOES S.A., BANCO CITIBANK S A, ELO SERVICOS S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ASSOC BRAS DAS EMPRS DE CARTOES DE
CREDT E SERVS ABECS, VERIFONE DO BRASIL LTDA, GERTEC BRASIL LTDA, PAX BR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA,
REDECARD S/A, GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.
Advogado do(a) AGRAVADO: OSWALDO LUIS CAETANO SENGER - SP116361-A
Advogados do(a) AGRAVADO: BEATRIZ TORATTI - SP434015, THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO - SP343599, RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO - SP163091
ATO O R D I N ATÓ R I O
Fica intimada a parte acerca da decisão (ID 144440294), com o seguinte dispositivo:
"Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento nos termos da fundamentação supra.
Publique-se. Intimem-se.
Decorrido o prazo legal para recurso, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem."
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026654-16.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
AGRAVANTE: F. M. D.
Advogado do(a) AGRAVANTE: FABRICIO RODRIGUES MIRANDA - MS18727
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ATO O R D I N ATÓ R I O
Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5009542-04.2019.4.03.6100
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BERNARDINO LUIZ EDMUNDO DIALMA SALZARULO
Advogados do(a) APELADO: FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS - SP305144-A, SERGIO PINTO - SP66614-A
ATO O R D I N ATÓ R I O
Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/11/2020 1656/3394
