São Carlos , 19 de janeiro de 2021.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000384-04.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: JURACY ANTUNES
Advogados do(a) AUTOR: LILIAN CRISTINA VIEIRA - SP296481, JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SA - SP346522, EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DEC IS ÃO
Vistos.
Observo que requisitada à CEAB/DJ SR I, por duas vezes, cópia do procedimento administrativo de concessão da aposentadoria por invalidez ao autor, nas duas oportunidades foram apresentadas cópias do
procedimento de majoração do valor do benefício, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), o que não atende à determinação deste Juízo Federal.
Assim sendo, requisite-se novamente ao INSS, por meio de correio eletrônico, o encaminhamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa-diária a partir do 16º dia, da
íntegra do procedimento administrativo que resultou na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor (NB 32/070.190.461-5 – DIB em 01/01/1988), assim como da Carta de
Concessão/Memória de cálculo da apuração da RMI do benefício.
Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente a planilha de cálculo conforme determinado nas decisões anteriores.
Int.
São José do Rio Preto, 24 de novembro de 2020
ADENIR PEREIRA DA SILVA
JUIZ FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005565-57.2008.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: WALDECIR FAVARO
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE - SP201932, ANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS - SP189178
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) REU:ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552
S E N TE N ÇA
Vistos,
Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, §
1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/01/2021 515/1659
