291. TIAGO JOSÉ DA SILVA NETO, bancário, podendo ser encontrado na Rua Lauro Müller,
73, Centro, Itajaí/SC;
292. TÔNI ROBERTO DE SOUZA, funcionário público municipal, residente na Rua José Pereira
Liberato, 1664, Itajaí/SC;
293. VALDECI EVILASIO VICTORINO, funcionário público municipal, residente na Rua Juvenal
Garcia, 445, Itajaí/SC;
294. VALDETE SCHMIDT, funcionária pública municipal, residente na Rua Uruguai, 1461,
Itajaí/SC;
295. VALDIR JOÃO BALBINO, funcionário público municipal, residente na Rua Galdino
Gerônimo Vieira, 200, Itajaí/SC;
296. VALTER DE OLIVEIRA, bancário, podendo ser encontrado na Rua Lauro Müller, 73,
Centro, Itajaí/SC;
297. VERA LUCIA BERTEMES, funcionária pública municipal, residente na Rua Anita
Garibaldi, 189, Itajaí/SC;
298. VERÔNICA HEIDEMANN, funcionária pública municipal, residente na Rua Antonio B.
Schauffert, 86, Itajaí/SC;
299. VILMAR HOEPERS, bancário, podendo ser encontrado na Rua Lauro Müller, 73, Centro,
Itajaí/SC;
300. VANDELINO I. DA SILVA, funcionário público municipal, residente na Rua Avelino Werner,
74, Itajaí/SC;
301. VOLMAR BERTOLLO, auditor-fiscal da receita federal, residente na Avenida Atlântica, 640,
apto. 1604, Centro, Balneário Camboriú/SC;
302. VOLNEI MARCOS DE OLIVEIRA, bancário, podendo ser encontrado na Rua Lauro Müller,
73, Centro, Itajaí/SC;
303. WALTER MENDONÇA SOUZA, bancário, podendo ser encontrado na Rua Lauro Müller,
73, Centro, Itajaí/SC;
304. WISLEY RODRIGUES DE LIMA, funcionário público municipal, residente na Rua Sete de
Setembro, 56, apto. 101, Brusque/SC;
305. WOLFGANG LOOS JÚNIOR, funcionário da EBCT, residente na Rua Ernesto Florêncio
Pereira, 109, Centro, Camboriú/SC;
306. ZENIR MARCHI, funcionária pública municipal, residente na Rua Otávio Cesário Pereira,
890, Itajaí/SC;
TRANSCRIÇÃO dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal.
Da Função do Jurado
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18
(dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em
razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau
de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez)
salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I - o Presidente da República e os Ministros de Estado
II - os Governadores e seus respectivos Secretários;
III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital
e Municipais;
IV - os Prefeitos Municipais;
V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
1672 / 1812
