APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000228 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000407-61.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: SINOX COMERCIO DE VALVULAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA
ADVOGADO: RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON
0000229 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003105-25.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: FKN TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000230 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5079196-97.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: OXITENO NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (IMPETRADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000231 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5051221-41.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: J.ROTANER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FELIPE CORDELLA RIBEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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