APELADO: CEZAR BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
APELADO: PEDRO SALOMAO BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
APELADO: ROSA BATISTA (PAIS) (AUTOR)
ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
APELADO: EVA CLARICE BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
APELADO: ELIAS BATISTA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º, I CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
APELADO: SERGIO BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000640 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026829-53.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: VERA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000641 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004084-19.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: DORACI ALVES DIAS (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU
HERDEIRO NECESSÁRIO)
ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC006127)
APELADO: SEBASTIAO DIAS (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC006127)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000642 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006211-27.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LEONI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO: ADRIANE CLÁUDIA BERTOLDI ZANELLA (OAB SC031010)
0000643 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004385-63.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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