1524/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
876
RJ - CEP: 20230-070
Título
Tipo
Chave de acesso**
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
14061319010543500
Petição em PDF
Certidão
000009410273
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
14061319010632200
PROCURAÇÃO
Procuração
000009410307
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
diretor ou empregado registrado, anexando
representada por sócio,
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
Documento de
14061319010764800
constitutivos da empresa.
Identificação
000009410407
3) Nos termos do art. 33, alínea
CPF
“b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
PETIÇÃO INICIAL
dos atos
Trabalho, a pessoa jurídica de
14061319010587800
direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré ou de
000009410276
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
Petição Inicial
CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou
da
Documento de
14061319010676700
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
Identificação
000009410332
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
IDENTIDADE
demandada, tudo em formato eletrônico.
CTPS
14061319010719900
4) Recomenda-se que as partes
000009410351
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
CTPS
estejam acompanhadas de
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
número de cada chave de acesso (acima) na página
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
ew.seam
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
ATENÇÃO:
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
do Rio de Janeiro.
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
apoio ao usuário do PJe.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010808-23.2014.5.01.0066
RECLAMANTE
SIMONE MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO
DAVI BRITO GOULART(OAB: 40085)
RECLAMADO
MERCATTO GESTAO DE
RECURSOS LTDA
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
DESTINATÁRIO(S): DAVI BRITO GOULART
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Sala: Sala UNA - VT66RJ
Data: 30/09/2014
Hora: 09:40
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte
assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77354
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
