1903/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016
4) Nos termos do art. 33, alínea
1374
"b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na
15100713271477200
Despacho
Despacho
000026174094
qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou
da
Petição requerendo
15091017320405700
Manifestação
antecipação de
000025039415
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
5) Recomenda-se que as partes
15090915180140900
Minutar decisão
Decisão
000024965106
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
34- NET_rede & tel _
15083112024015600
Documento Diverso
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
2014(mar)
000024555673
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
33- NET_rede & tel _
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
2013(jan-out)
15083112020503900
Documento Diverso
000024555621
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
32- NET_rede & tel _
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
2012(jun)
15083112003032900
Documento Diverso
000024555481
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
31- NET_rede & tel _
apoio ao usuário do PJe.
15083111595672400
Documento Diverso
7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
2012(jan-mar-abr)
000024555422
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
30- NET_rede & tel _
junto com a peça inicial ou a defesa.
15083111590963300
Documento Diverso
2011(out)
000024555358
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
29- NET_rede & tel _
15083111574160600
Documento Diverso
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
2010(jul-ago-set)
000024555222
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Juntada de
15083111505670300
Manifestação
ELETRONICAMENTE.
Documentos
Documentos associados ao processo
000024555219
28-Acórdão TST
15082618154413900
Documento Diverso
CORREÇÃO
Título
Tipo
Chave de acesso**
000024412708
27- Comunicado para
15082618151618600
Documento Diverso
exame medico
000024412694
16010611220891000
Procuração
Documento Diverso
26- Exame Médico
000029487534
15082618142529200
Documento Diverso
Demissional
000024412664
16010611212869400
Contrato
Documento Diverso
25- Informação
000029487521
15082618140243700
Documento Diverso
Funcionária
Habilitação em
000024412646
16010611190708700
Manifestação
processo
15082618133302400
000029487518
24- CTPS
CTPS
000024412621
15100809014049100
Despacho
Notificação
15082618125832100
000026213317
23- Contracheques
Documento Diverso
000024412596
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92203