2106/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016
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pelas turmas online seria de 13,5 horas-aula; e o segundo é se
- em maio/2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
houve efetivamente prejuízo salarial ao recorrente, decorrente do
R$4.270,97;
pagamento fixo realizado posteriormente."
- em junho/2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
Na defesa (ID aa4cdb3) a ré ressaltou que no termo aditivo ao
R$3.559,14;
contrato de trabalho não houve pactuação de remuneração
- em julho/2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
especifica para as turmas virtuais e negou, portanto, qualquer
R$1.542,29;
fixação de remuneração nos moldes invocados pelo autor na inicial
- em agosto/2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
(13,5 horas/aula/mês por turma virtual). Asseverou que a
R$3.559,14;
remuneração do autor prosseguiu da forma como pactuado no
- em setembro/2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
contrato de trabalho, ou seja, hora-aula, sem quantidade ou valor
R$6.355,52;
fixo. Disse que essa remuneração consta nos recibos de pagamento
- em outubro e novembro /2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o
sob a rubrica 3211 - aulas EAD. Informou que o autor possuía
valor de R$6.107,92;
diversas matrículas, por esse motivo existem vários recibos salariais
- em dezembro/2011 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
com e sem o registro de pagamento das aulas EAD.
R$3.614,26;
Disse que, no início, as aulas virtuais eram ministradas pelo campus
- em janeiro/2012 foi quitado, sob a rubrica 3184, o valor de
West Shopping, sob a matrícula 1002994. Aqui, cabe pontuar que
R$6.378,10;
mesmo as aulas sendo virtuais, para que a ré tenha um mínimo de
- a partir de fevereiro de 2012 passou a constar no contracheque
organização as aulas devem ser vinculadas a um campus para
duas rubricas diferentes "Atividade Acadêmica A - 4100" -
efeito de controle de matrículas dos alunos, pagamento dos
R$3621,48 e "Atividade Acadêmica B - 4101" - R$1.362,10;
professores e outras necessidades que essa modalidade de ensino
- em março/2012 só foi quitada a rubrica 4100 - R$4.234,97;
demanda, pelo que a impugnação do autor a essa afirmação da ré
- em abril/2012 só foi quitada a rubrica 4100 - R$4.307,94;
não se sustenta.
- em maio/2012 voltaram a ser quitadas as duas rubricas 4100 -
Apresentou a ré um demonstrativo com a defesa em que informou
R$4.880,90 e 4101 - R$389,71. Note-se que em maio o valor da
inexistir remuneração com a modalidade fixa de 13,5 horas/aula de
hora-aula teve reajuste;
forma contínua para o ensino à distância. Aduziu que a partir de
- em junho/2012 - rubrica 4100 (R$4.864,68) e 4101 (R$378,36);
setembro de 2010 não houve redução no número de aulas, mas um
- em julho/2012 - rubrica 4100 (R$2.756,70) e 4101 (R$214,40);
acréscimo. Em outro demonstrativo a ré informou o número de
- em agosto/2012 - rubrica 4100 (R$4.416,04) e 4101 (R$378,36);
turmas de EAD ao encargo do autor.
- em setembro/2012 - rubrica 4100 (R$5.313,32) e 4101 (R$378,36);
Em resumo, negou a ré a existência de pactuação de um número
- em outubro/2012 - rubrica 4100 (R$4.845,34) e 4101 (R$399,02);
fixo de horas-aula para remunerar as turmas de EAD, bem como
- em novembro/2012 - rubrica 4100 (R$5.321,32) e 4101
negou a redução salarial.
(R$399,02);
Nos contracheques juntados pelo autor, com a inicial (ID d64a658),
- em dezembro /2012 - não houve pagamento sob as rubricas 4100
observa-se os seguintes pagamentos:
e 4101;
- janeiro/2009 - 22,50 horas/aula - R$971,93 - "Aulas EAD - 3211";
- no ano de 2013 as rubricas 4100 e 4101 foram quitadas de janeiro
- fevereiro/2009 - 0,90 horas/aula - R$38,85 - "Aulas EAD - 3211";
a julho e setembro, sendo de outubro a dezembro paga somente a
- junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de
rubrica 4100. Cumpre destacar que como nos anos anteriores o
2009 e janeiro a dezembro de 2010 - não há registro de aulas de
valor da parcela não foi fixo;
EAD em rubrica separada. Há registro de aulas em diversos
- no ano de 2014 de abril a junho houve pagamento somente da
campus com a respectiva carga horária. Ressalta-se que em
rubrica 4100 em valores variáveis.
setembro de 2010 passou a constar uma rubrica com o título
Cabe ressaltar que nos contracheques, além das rubricas acima
"Atividade acadêmica - 3184" com o valor de R$1.690,00 em
destacadas, eram quitadas ao autor diversas outras atividades,
setembro; R$1.779,57 em outubro e novembro; e R$ R$1.008,42
como aulas em vários campus universitários, atividade de
em dezembro;
coordenação em algumas épocas entre outras.
- em janeiro e fevereiro de 2011 essa rubrica 3184 se manteve no
Do exame dos contracheques juntados pelo autor observa-se que,
mesmo valor (R$1.779,57);
embora a ré tenha deixado de quitar as aulas à distância sob uma
- em março e abril de 2011 a rubrica 3184 não foi paga;
rubrica específica, no caso a 3211, é certo que desde o início da
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