2198/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017
3961
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
Documentos associados ao processo
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
Título
Tipo
Chave de acesso**
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
dos atos
Informação de novos
17021514022299800
Manifestação
endereços da ré
000048483273
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea
"b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na
INICIAL
16122120443592100
Documento Diverso
SUBSTITUTIVA
000046469571
qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou
da
Enc. de EMENDA
16122120405522900
Manifestação
SUBSTITUTIVA A
000046469551
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
16121315294540700
064. Lei 5811_72.pdf Documento Diverso
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
000046144514
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
063. Resolução
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
397_1995.pdf
16121315291684600
Documento Diverso
000046144446
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
062. Lei 4950-
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
A_66.pdf
16121315282194300
Documento Diverso
000046144313
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
16121315263668900
Docs. restantes
Manifestação
000046144311
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.
Termo de
16121314443908400
Homologação de
000046138319
061. TRCT.pdf
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
060. Perfil
16121314425890700
Documento Diverso
junto com a peça inicial ou a defesa.
Profissiográfico
000046138039
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
059. Perfil
16121314421442600
Documento Diverso
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Profissiográfico
000046137924
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT, ou, em caso de
necessidade de intimação, o rol deverá ser anexado em até 20
058. Perfil
16121314414257100
Documento Diverso
Profissiográfico
000046137839
dias da data da audiência, sob pena de perda do rol.
9) AS RECLAMADAS DEVERÃO HABILITAR SEUS
057. Dose Radioativa
16121314312603300
Documento Diverso
ADVOGADOS NO PRIMEIRO ACESSO AO PROCESSO,
Radiação Final _
000046136532
NOTADAMENTE NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO
056. Exame
ELETRÔNICA.
16121314305687400
Documento Diverso
Demissional.pdf
000046136469
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105676
ANEXADOS
055. Aviso de
16121314300799200
Documento Diverso
Desligamento e
000046136356
