2214/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 136/2014 do
1626
ELETRONICAMENTE.
CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, em até uma hora antes do
início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ),
Documentos associados ao processo
cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos
excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.
Não será recebida defesa apresentada no ato da audiência, de
Título
Tipo
Chave de acesso**
forma escrita ou mesmo gravada em pen drive.
4) Ante os termos do § 1º do art. 18 da Resolução nº 136/2014
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, todas as
Decisão de
17041013395802200
Decisão
prevenção
000051465541
petições (iniciais e incidentais) que, juntadas em arquivo
eletrônico tipo Portable Document Format (.pdf), não
observarem o padrão "PDF-A", não serão consideradas pelo
Convenção Coletiva
17040415490627700
de Trabalho
000051221906
ADILSON DCs 04.17
Juízo.
5) Não será admitido aditamento voluntário à petição inicial
após a expedição da notificação-citatória, permitindo-se tão
ADILSON RT nova
17040415475952900
Documento Diverso
04.17
000051221723
somente emendas que visem a esclarecer ou corrigir algum
vício existente na exordial,
desde que devidamente
ADILSON AVISO
17040415364345700
Aviso Prévio
justificadas.
08.160001
000051219639
6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá
apresentar, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
ADILSON RECIBOS
pagamento do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e
08.160001
17040415361790200
Recibo de Salário
000051219567
sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal.
7) Ficam cientes as partes que deverão observar estritamente
ADILSON FGTS
Extrato de Conta do
17040415355680600
o que dispõem o art. 22 e seus §§ 1º e 2º da Resolução nº 136,
08.160001
FGTS
000051219498
de 25 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, sob pena de não serem reconhecidos como prova os
17040415353831500
CTPS
08.160001
documentos inadequadamente classificados.
8)
ADILSON CTPS
000051219429
À exceção da contestação, quaisquer outras peças
ADILSON PROC
processuais gravadas de sigilo pelas partes, inclusive os
17040415352203400
Procuração
08.160001
recursos, deverão ser anexadas aos
000051219367
autos virtuais
acompanhadas de petição alertando ao Juízo daquela prática,
INIC Rivel x Adilson
17040415345651300
Petição Inicial
sob pena de se ter por inexistentes tais peças.
03.17
000051219273
9) A pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do
CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como
fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o
17040415343604100
Petição em PDF
Petição em PDF
000051219239
número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo,
na qualidade de ré ou autora.
10) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
11) Cabe ao advogado efetivar, além de seu cadastramento no
ew.seam
sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada
ATENÇÃO:
processo em que pretenda atuar.
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
do Rio de Janeiro.
APRESENTADOS
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
DEVERÃO
ESTAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106440
ANEXADOS
