2227/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
CARLOS HENRIQUE BITENCOURT
DE CASTRO MAGALHAES(OAB:
80783/RJ)
KPMG CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA
RECLAMADO
6707
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do
Intimado(s)/Citado(s):
- KPMG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
AUDIÊNCIA UNA
PROCESSO: 0100278-76.2017.5.01.0481
PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
NOVO CPC e deve ser produzida previamente, em formato
O/A MM. Juiz(a) ADRIANA FREITAS DE AGUIAR da 1ª Vara do
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este,
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NOVO CPC
fica(m) citado(s) KPMG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA -
e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
CNPJ: 09.276.299/0001-86
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT, SOB PENA DE
comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo:
PERDA DA PROVA.
9) Caso as partes pretendam a notificação de suas
Tipo: Una
testemunhas RESIDENTES NA JURISDIÇÃO DA COMARCA DE
Data: 05/07/2017
MACAÉ, deverão arrolá-las em até 40 dias antes da data da
Hora: 14:50
audiência, fornecendo rol com endereços e qualificação destas,
, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Macaé
preferencialmente com CPF, sob pena de preclusão, hipótese
localizada na Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3º Andar,
em que se aplica o disposto no item anterior, ressalvando-se as
Imbetiba, MACAE - RJ - CEP: 27913-260, ciente(s) das
testemunhas residentes em outra comarca cuja oitiva a parte
observações que se seguem:
pretenda fazer por CP.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência UNA importará
10) A RÉ DEVERÁ PROCEDER ÀS HABILITAÇÕES QUE
no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
ENTENDER NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AQUELAS
revelia e na aplicação da pena de confissão.
REFERENTES
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM NOME DE DETERMINADO(S)
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
ADVOGADO(S), HAJA VISTA QUE O PJE PERMITE QUE O
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
ADVOGADO SE HABILITE NO PROCESSO. CASO NÃO SEJAM
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
TOMADAS
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES SAIRÃO EM NOME DO PATRONO
constitutivos da empresa.
QUE ESTIVER HABILITADO.
AS
AOS
REQUERIMENTOS
MEDIDAS
NECESSÁRIAS,
DE
AS
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
11) A PARTE RÉ DEVERÁ ACOMPANHAR/CONTROLAR OS
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
CASOS DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO OU MANDADO DE
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
INTIMAÇÃO NEGATIVO, REQUERENDO O QUE FOR
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
NECESSÁRIO EM TEMPO HÁBIL QUE POSSIBILITE A
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA.
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
ELETRONICAMENTE.
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107042