2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
4918
NITEROI - RJ - CEP: 24020-075
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
tel: (21) 26215423 - e.mail: vt06.nit@trt1.jus.br
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
PROCESSO: 0100150-37.2017.5.01.0261
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
RECLAMANTE: FLAVIO LUIS SANTOS LOPES
usuário do PJe.
RECLAMADO: LPS REPAROS NAVAIS LTDA - ME
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
com a peça inicial ou a defesa.
AUDIÊNCIA NÃO UNA
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
DESTINATÁRIO(S):JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) Caso haja pedido decorrente de alegação de trabalho em
FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE ARRUDA
condições insalubres ou perigosas ou de doença profissional ou de
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
acidente de trabalho, deverá a empregadora exibir a documentação
observando as instruções que se seguem:
pertinente (PPP, PPRA, PCMSO, ASO e CAT) anexada à defesa,
Tipo: Inicial
sob as penas do art. 400 do CPC e inversão do ônus da prova.
Data: 26/09/2017
9) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não
Hora: 09:11
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
6ª Vara do Trabalho de Niterói
APRESENTADOS
DEVERÃO
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6º andar, Centro,
ELETRONICAMENTE.
ESTAR
ANEXADOS
NITEROI - RJ - CEP: 24020-075
Documentos associados ao processo
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
17082212261826900
000060056315
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
17053013503951000
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000054590586
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
17052914153604500
Procuração
Procuração
000054488186
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
17052913520330900
Petição em PDF
Petição em PDF
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
000054484468
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
em formato eletrônico.
17052913474136900
Contrato Social
Contrato Social
000054483819
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Habilitação em
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
processo
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110317
17052913420018100
Manifestação
000054483818
