2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
2571
Relator
/fspl
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO nº 0101825-54.2016.5.01.0072 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: JEFERSON DE OLIVEIRA DE MOURA, TODO
SOLUCOES EM TECNOLOGIA SA.
RECORRIDO: JEFERSON DE OLIVEIRA DE MOURA, TODO
SOLUCOES EM TECNOLOGIA SA., CONTAX-MOBITEL S.A.
Vistos etc.
Por verificado que uma das matérias constituintes do objeto do
Recurso Ordinário repousa no tema "Repouso semanal remunerado
- RSR - integração das horas extraordinárias habituais repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de
Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e
notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação
Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).", e considerando que, nos
autos do TST-RR-0010169-57.2013.5.05.0024, com amparo nos
artigos 896-C, §5º da CLT e 5º da Instrução Normativa nº 38/2015,
deliberou-se pela suscitação de Incidente de Recursos de Revista
Repetitivos, determino o sobrestamento do feito, consoante dispõe
o art. 6º da referida Instrução Normativa, "até o pronunciamento
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0101825-54.2016.5.01.0072
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
JEFERSON DE OLIVEIRA DE
MOURA
ADVOGADO
GRACA TATIANA FEIJO MAIA
BARROSO(OAB: 114621/RJ)
RECORRENTE
TODO SOLUCOES EM TECNOLOGIA
SA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO
TODO SOLUCOES EM TECNOLOGIA
SA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO
JEFERSON DE OLIVEIRA DE
MOURA
ADVOGADO
GRACA TATIANA FEIJO MAIA
BARROSO(OAB: 114621/RJ)
definitivo do Tribunal Superior do Trabalho".
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON DE OLIVEIRA DE MOURA
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2018.
MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO
Desembargador do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114749
PODER JUDICIÁRIO
