2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
6359
serviços.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Edital
Processo Nº RTOrd-0010885-09.2015.5.01.0224
RECLAMANTE
VINICIUS DE SOUZA PINTO
ADVOGADO
WILLIAM COSTA DE FREITAS(OAB:
165161-D/RJ)
RECLAMADO
DOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE
SOUZA(OAB: 176750/RJ)
RECLAMADO
LUZIA REGINA DE MORAES
VARGAS
RECLAMADO
DOCE SABOR PANIFICACAO E
CONFEITARIA LTDA - ME
RECLAMADO
ARILDO NOBREGA DA SILVA
Em audiência, as partes conciliaram-se, tendo o reclamado pedido a
retificação do polo passivo para que passasse a constar DOCE
SABOR ALIMENTOS LTDA ME.
Iniciada a Execução, em razão do inadimplemento do acordo, e
procedida a desconsideração da personalidade jurídica de DOCE
SABOR ALIMENTOS LTDA ME, estas restaram infrutíferas.
Intimado(s)/Citado(s):
- DOCE SABOR PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME
O/A MM. Juiz(a) WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos
o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica notificada DOCE SABOR
PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME - CNPJ:
Determinada a Penhora na Renda da executada, a mesma foi
negativa em razão de estar funcionando no local pessoa jurídica
diversa, a saber: DOCE SABOR PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA,
tendo a sócia Taiane Regina Vargas, informado ao Oficial de Justiça
que a empresa funcionava no local há mais de 6 meses.
22.090.038/0001-35, que se encontra em local incerto e não sabido
para que tome ciência da decisão de id.:, abaixo transcrita:
Analisando-se os autos, verifica-se que o endereço da reclamada
DOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME é Avenida Governador
Portela, 547, casa 3, centro, Nova Iguaçu, conforme procuração Id.
"O autor, em petição Id. bccbe42, alega que há grupo econômico
formado pelas empresas DOCE SABOR PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA LTDA ME e DOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME.
Ao ingressar com a Reclamação Trabalhista, o autor alegou que
trabalhou para DOCE SABOR PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA
LTDA ME de 20/09/2014 a 04/07/2015, fornecendo como endereço
para citação Rua Braulio, nº 170, Juscelino, Município de Mesquita -
faf73ef e da empresa DOCE SABOR PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA é Rua Braulio, nº 170, Juscelino, Município de
Mesquita -RJ.
Verificando a composição societária, constatou-se que a sócia
Taiane Regina Vargas é filha de Luzia Regina de Moraes, que é
sócia da DOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME, residindo no
endereço no qual funciona a referida empresa.
RJ, CEP 26.560-580.
O que verifica-se no presente feito é que o autor trabalhou para a
Devidamente notificada no endereço acima, a reclamada
apresentou contestação, Id. Fa80040, com o nome de DOCE
SABOR ALIMENTOS LTDA ME, não alegando em momento algum,
em sua defesa, que o autor ingressou com a ação em face de
reclamado equivocado, bem como não negou a prestação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121407
empresa DOCE SABOR PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA
ME, que tem em seu quadro societário a senhora Taiane Regina
Vargas Barbosa da Silva, que vem a ser filha de uma das sócias da
empresa DOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME, a senhora Luiza
Regina de Moraes, tendo a segunda empresa assumido totalmente