2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
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autos contrários à presunção operada pela revelia.
INC, EISA ESTALEIRO ILHA, EISA PETRO UM S/A, ESTALEIRO
Não apenas em razão dos fatos supramencionados, a existência de
MAUÁ S/A e EISA MONTAGENS LTDA engajaramse em um
grupo econômico formado entre as reclamadas, é matéria já
mesmo projeto que resultou na contratação dos trabalhadores que
reconhecida em processos semelhantes.
agora estão com seus direitos sonegados. Umas ingerindo-se nas
Assim sendo, com amparo na prova emprestada anexada aos autos
outras, sempre sob a coordenação da SINERGY SHIPYARD INC,
(ID 92183f5), em que, frise-se, fora oportunizada a possibilidade de
constituíram grupo industrial para a construção dos navios, pelo que
as partes se manifestarem em contraditório, destaca-se o trecho da
declaro sua responsabilidade solidária na forma do §2º do art. 2º da
r. sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo
CLT. Assim, sob outro enfoque mas no mesmo sentido, surge a
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de ESTALEIRO
responsabilidade solidária das empresas SINERGY SHIPYARD
MAUÁ S/A, EISA PETRO-UM S/A, PETROBRAS TRANSPORTE
INC, EISA PETRO-UM, EISA ESTALEIRO ILHA, EISA PETRO UM
S/A - TRANSPETRO EISA ESTALEIRO ILHA S/A, ESTALEIRO
S/A, ESTALEIRO MAUÁ S/A e EISA MONTAGENS LTDA. A teor da
MAUÁ S/A, GERMAN EFROMOVICH, SINERGY SHIPYARD INC,
conjugação de fundamentos, não limitados à fiança, afasto a
EISA MONTAGENS LTDA e ITAU SEGUROS SOLUÇÕES
limitação ao valor da fiança.(ID. 92183f5 - Pág. 24, 25 e 26) grifo
CORPORATIVAS S.A, nos autos nº 0011078- 98.2014.5.01.0243 e
nosso
0010851-65.2015.5.01.0246, da lavra do ilustre Magistrado Paulo
Outrossim, na esteira da prova emprestada anexada sob ID ID.
de Tarso Machado Brandão, in verbis:
688ca63 - Pág. 8, a existência de grupo econômico "Sinergy Group"
V- Da responsabilidade de SINERGY SHIPYARD INC, EISA
restou amplamente demonstrada na r. sentença prolatada pela
PETRO-UM, EISA ESTALEIRO ILHA, ESTALEIRO MAUÁ S/A
ilustra Magistrada Mônica do Rêgo Barros Cardoso, nos autos da
GERMAN EFROMOVICH e EISA MONTAGENS LTDA. Observo na
RTOrd 0100690-09.2016.5.01.0039, como se verifica a seguir:
escritura de contrato de financiamento ID 71ad28c que em sua
"De fato, os documentos anexados pelo autor demonstram que o
cláusula vigésima segunda, EISA ESTALEIRO ILHA S/A,
7º réu, GERMAN EFROMOVICH, é presidente do 4º réu (Sinergy
ESTALEIRO MAUÁ S/A e GERMAN EFROMOVICH, este com
Shipyard Inc) (ID. df323f8 - Pág. 12), que por sua vez é acionista
outorga uxória de HILDA EFROMOVICH, assumiram o encargo de
controlador do 1º réu (ID. 63f2dae - Pág. 5).Registre-se, ainda, que
fiadores das obrigações assumidas no contrato pelo EISA PETRO-
o estatuto social da SINERGY SHIPYARD no ID f323f8 - Pág. 12
UM S.A. A referida cláusula contratual estipula que os fiadores são
demonstra que a sua Presidência é exercida pelo 7º réu, sendo
os principais pagadores, renunciando ao benefício de ordem,
Vice-Presidente JOSÉ EFROMOVICH.Quanto ao 5º réu
responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento de todas as
(OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA), o estatuto social
obrigações assumidas pelo EISA PETRO-UM S.A. Entre as
anexado aos autos evidencia que se trata de subsidiária integral da
obrigações contratuais, encontra-se o adimplemento de obrigações
AVB Holding S.A., cujo diretor presidente é JOSÉ EFROMOVICH,
trabalhistas consoante, v.g., a cláusula 10ª, II, c, iii, 1. Assim,
irmão do 7º réu.Ademais, no sitedo réu EISA é veiculada a
declaro a responsabilidade solidária de EISA ESTALEIRO ILHA
informação segundo a qual o "Estaleiro Eisa Petro Um pertence
S/A, ESTALEIRO MAUÁ S/A e GERMAN EFROMOVICH. Observo,
ao Sinergy Group, grupo com atividades diversificadas em toda a
ainda, na documentação ofertada que SINERGY SHIPYARD INC,
América Latina com destaque para Óleo e Gás (Petrosynergy no
tendo por presidente GERMAN EFROMOVICH, é com 99,99%
Brasil, Equador e Colômbia), Aviação Civil (Avianca-Taca com
das ações, sócio amplamente majoritário e proprietário de fato
mais de 150 aviões em operação em todo o mundo além da
da o EISA ESTALEIRO ILHA. O outro sócio é o EISA
Construção Naval (Sinergy Shipyards)" (ID 40918c4 - pág.1), o
MONTAGENS LTDA. ID 150ca49 - Pág. 5. No documento ID
que é confirmado pela reportagem do jornal Valor Econômico
9cb556c - Pág. 1 consta que o estaleiro EISA S/A ILHA seria o
constante do ID. 82f8994 - Pág. 3 Pág. 3.A par disso, o documento
responsável pelos empregados do EISA PETRO-UM S.A. Verifico
ID. 83f0763 - Pág. 1 revela que o responsável pelo Sinergy Group
que GERMAN EFROMOVICH era quem dirigia as empresas
no Brasil, conforme cadastro da Receita Federal, é Raul Adalberto
SINERGY SHIPYARD INC, EISA PETRO-UM e EISA ESTALEIRO
de Campos, que assina a ata da assembleia geral do 5º réu em
ILHA. Observada, ainda, a escritura de contrato de
nome de Redstar Limited Corp. juntamente com José Efromovich
financiamento ID 71ad28 constato sem qualquer dúvida a
(ID. b3cd60a - Pág. 14), posteriormente nomeado presidente do
ingerência recíproca entre as empresas EISA PETRO UM S/A,
conselho consultivo da Companhia, do qual também é membro a
EISA ESTALEIRO ILHA S/A, ESTALEIRO MAUÁ S/A e EISA
Sra. Hilda Efromovich, conforme AGE de ID a663139." (ID. 688ca63
MONTAGENS LTDA. Restou manifesto que SINERGY SHIPYARD
- Pág. 8) grifo nosso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123963
