2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA REGINA GUGLIELMO MATHIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
379
THAIS ACIOLI DE
MATOS CARMO
VINICIUS ELMOR
DUARTE
RECORRIDO
ADVOGADO(OAB: 186452/RJ)
ADVOGADO(OAB: 199971/RJ)
NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES
AUGUSTO CARLOS
LAMEGO JUNIOR
PERITO
PERITO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 9 de julho de
2019, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO(OAB: 136118/RJ)
ADVOGADO(OAB: 226981/RJ)
RAFAEL SOARES DE LEMOS
ROBSON BARROS RODRIGUES
GAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS
Aparecida Coutinho Magalhães, com a presença do Ministério
Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Lisyane
Chaves Motta, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Jorge Orlando Sereno
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ramos, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não
conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado,
conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 28 de janeiro
condenação dos reclamados o pagamento da multa do art. 467 da
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria
CLT e, por fim, conhecer do recurso ordinário interposto pelo
Aparecida Coutinho Magalhães, com a presença do Ministério
segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por
Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador João Carlos
unanimidade, negar-lhe provimento.
Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Carlos Henrique Chernicharo, em
Relator
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2020.
ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento, em parte, para responsabilizar subsidiariamente
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
a segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, pelas
Diretor de Secretaria
parcelas condenatórias atinentes ao período que se estenderia de
26.09.2013 à 29.04.2016. Por unanimidade, conhecer do recurso
Processo Nº ROT-0100782-13.2017.5.01.0019
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
PAULO CESAR RODRIGUES
MEDEIROS
MARCELO MELLO DO
ADVOGADO(OAB: 159795/RJ)
PATROCINIO
RECORRENTE
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
THAIS ACIOLI DE
ADVOGADO(OAB: 186452/RJ)
MATOS CARMO
CAIO FELIPE DE
ADVOGADO(OAB: 205243/RJ)
ALBUQUERQUE
FEITOSA GOMES
REBECA YAZEJI VIOLA ADVOGADO(OAB: 217876/RJ)
VINICIUS ELMOR
ADVOGADO(OAB: 199971/RJ)
DUARTE
RECORRIDO
PAULO CESAR RODRIGUES
MEDEIROS
MARCELO MELLO DO
ADVOGADO(OAB: 159795/RJ)
PATROCINIO
RECORRIDO
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
CAIO FELIPE DE
ADVOGADO(OAB: 205243/RJ)
ALBUQUERQUE
FEITOSA GOMES
REBECA YAZEJI VIOLA ADVOGADO(OAB: 217876/RJ)
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ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para excluir da
condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de
funções, incluindo os seus consectários. Diante da gratuidade de
Justiça concedida ao reclamante e da sua sucumbência "na
pretensão objeto da perícia" (art. 790-B da CLT), caberá à União
Federal responder pela totalidade dos honorários periciais (Súmula
nº 457 do C. TST e Ato nº 88/2011 deste Tribunal Regional do
Trabalho). Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta
às reclamadas, diante daquele fixado pelo d. Juízo de origem. Fez
uso da palavra, pelo autor, o Dr. Marcelo Patrocínio.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2020.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
