3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
UNIBANCO S.A.
RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., BANERJ
SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., GENIVAL JOSE BIONE DA
RECORRIDO
SILVA
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
300
ITAU UNIBANCO S.A.
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A.
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento telepresencial do dia 25 de agosto de 2021, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Intimado(s)/Citado(s):
- BANERJ SEGUROS S/A
Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do
Trabalho, na pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e
dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira
PODER JUDICIÁRIO
Puglia, Relatora, e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich,
JUSTIÇA DO
em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar
provimento ao do reclamante, para condenar as reclamadas ao
pagamento dos reflexos das horas extraordinárias, relativas à 7ª e à
8ª horas trabalhadas, em décimos terceiros salários, pelo período
imprescrito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Permanecem válidas as demais determinações constantes do
acórdão de fls. 931/973 dos autos em PDF, não atingidas pelo
acórdão de fls. 1335/1342, proferido pelo Tribunal Superior do
Trabalho, nos termos da fundamentação, que este dispositivo
integra para quaisquer fins de direito. Em observância ao § 3º do
art. 832 da CLT, declara-se que a parcela acrescida à condenação
possui natureza salarial. Ficam mantidos os valores arbitrados em
primeiro grau à condenação e às custas, por adequados.
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2021.
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE: GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA, ITAU
UNIBANCO S.A.
RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., BANERJ
SEGUROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A., GENIVAL JOSE BIONE DA
SILVA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento telepresencial do dia 25 de agosto de 2021, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do
Trabalho, na pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e
dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira
Puglia, Relatora, e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich,
em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0149400-16.2000.5.01.0041
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRENTE
GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLYNE DE ALMEIDA
LIMA(OAB: 168995/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO LANDIM MEIRELLES
QUINTELLA(OAB: 50833/RJ)
RECORRIDO
BANERJ SEGUROS S/A
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRIDO
GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLYNE DE ALMEIDA
LIMA(OAB: 168995/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO LANDIM MEIRELLES
QUINTELLA(OAB: 50833/RJ)
recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar
provimento ao do reclamante, para condenar as reclamadas ao
pagamento dos reflexos das horas extraordinárias, relativas à 7ª e à
8ª horas trabalhadas, em décimos terceiros salários, pelo período
imprescrito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Permanecem válidas as demais determinações constantes do
acórdão de fls. 931/973 dos autos em PDF, não atingidas pelo
acórdão de fls. 1335/1342, proferido pelo Tribunal Superior do
Trabalho, nos termos da fundamentação, que este dispositivo
integra para quaisquer fins de direito. Em observância ao § 3º do
art. 832 da CLT, declara-se que a parcela acrescida à condenação
possui natureza salarial. Ficam mantidos os valores arbitrados em
primeiro grau à condenação e às custas, por adequados.
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170565
