3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ADVOGADO
WILSON OITICICA MOREIRA(OAB:
121526/RJ)
MARTA MARTINS FADEL
LOBAO(OAB: 89940/RJ)
CHRISTIANO SOARES DE LIMA
ADVOGADO
TESTEMUNHA
199
ADVOGADO
José Carlos Esteves Guimarães(OAB:
30517/RJ)
Alberto Lucio Moraes Nogueira(OAB:
49476/RJ)
KIRTON BANK S.A. - BANCO
MULTIPLO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
SILVIA RODRIGUES DA ROCHA
VIEIRA(OAB: 109370/RJ)
JOSE MARCIO DA SILVA(OAB:
73916/RJ)
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ANDRE AIRTON BENDER
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUL RODRIGUES DA SILVA TERCEIRO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
- KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Adamovich
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
RECORRENTE: RAUL RODRIGUES DA SILVA TERCEIRO,
PODER JUDICIÁRIO
TOPFOR RIO VEICULOS LTDA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: RAUL RODRIGUES DA SILVA TERCEIRO,
TOPFOR RIO VEICULOS LTDA
3ª Turma
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Adamovich
julgamento telepresencial do dia 11 de agosto de 2021, sob a
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
RECORRENTE: VANDERLEY TAVARES DE OLIVEIRA
Albuquerque Mousinho de Brito, com a participação do Ministério
RECORRIDO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Mendes, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Eduardo
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Henrique Raymundo Von Adamovich, Relator, e Antonio Cesar
julgamento telepresencial do dia 11 de agosto de 2021, sob a
Coutinho Daiha, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
acolher a preliminar suscitada pela ré, em contrarrazões, para não
Albuquerque Mousinho de Brito, com a participação do Ministério
conhecer do segundo recurso da parte autora (substitutivo), ante a
Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna
preclusão consumativa; conhecer do recurso da ré, e, no mérito,
Mendes, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Eduardo
dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em horas
Henrique Raymundo Von Adamovich, Relator, e Antonio Cesar
de intervalo e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto
Coutinho Daiha, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
deste Desembargador Relator. Mantidos os valores das custas e da
conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da
condenação já fixados pela r. sentença recorrida.
sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos
autos à Vara de origem, a fim de que seja realizada nova perícia,
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
nos termos do voto do relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Diretor de Secretaria
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Processo Nº ROT-0100810-31.2016.5.01.0046
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
VANDERLEY TAVARES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIZA MARANDINO(OAB: 83819D/RJ)
Diretor de Secretaria
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170857
Processo Nº ROT-0100810-31.2016.5.01.0046
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
VANDERLEY TAVARES DE
OLIVEIRA
Relator