3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
495
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
RICARDO EDLER(OAB: 98166/RJ)
POSTO MARIA CUMPRIDA LTDA EPP
FAUSTO LUIS CABRAL DE
MELLO(OAB: 121925/RJ)
Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador
Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDWIGES LOPES TAVARES
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100446-28.2020.5.01.0302
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
RICARDO EDLER(OAB: 98166/RJ)
RECORRIDO
POSTO MARIA CUMPRIDA LTDA EPP
ADVOGADO
FAUSTO LUIS CABRAL DE
MELLO(OAB: 121925/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO MARIA CUMPRIDA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
- VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
RECORRENTE: VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: POSTO MARIA CUMPRIDA LTDA - EPP
JUSTIÇA DO
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE
10ª Turma
PARCIAL PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego entre
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
RECORRENTE: VERA LUCIA DE SOUZA SILVA
RECORRIDO: POSTO MARIA CUMPRIDA LTDA - EPP
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego entre
as partes a partir de 02/11/2019, devendo a CTPS da reclamante
ser retificada quanto à data de admissão, bem como para condenar
a reclamada ao pagamento de aviso-prévio indenizado, observada a
sua projeção legal, diferenças de férias proporcionais, acrescidas do
as partes a partir de 02/11/2019, devendo a CTPS da reclamante
ser retificada quanto à data de admissão, bem como para condenar
a reclamada ao pagamento de aviso-prévio indenizado, observada a
sua projeção legal, diferenças de férias proporcionais, acrescidas do
terço constitucional, gratificações natalinas proporcionais, saldo de
salário, FGTS e multa de 40%, à entrega das guias para
recebimento pela autora do seguro-desemprego, sob pena de
pagamento de indenização substitutiva, e ao pagamento de
honorários advocatícios em favor do patrono da autora em 10%
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
terço constitucional, gratificações natalinas proporcionais, saldo de
salário, FGTS e multa de 40%, à entrega das guias para
EDWIGES LOPES TAVARES
recebimento pela autora do seguro-desemprego, sob pena de
Diretor de Secretaria
pagamento de indenização substitutiva, e ao pagamento de
honorários advocatícios em favor do patrono da autora em 10%
Processo Nº ROT-0100482-36.2019.5.01.0066
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
BIANCA MUNHOZ REIS(OAB:
212051/RJ)
RECORRENTE
CONTEXTO CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE AZEVEDO
BARBOSA(OAB: 173535/RJ)
ADVOGADO
MAYRINKELLISON PERES
WANDERLEY(OAB: 169139/RJ)
Relator
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
EDWIGES LOPES TAVARES
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100446-28.2020.5.01.0302
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171037
