3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
123
ADVOGADO
ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA
GOMES SAAD(OAB: 93994/RJ)
CHURRASCARIA BRASAO DA
TORRE LTDA
AFONSO CESAR BOABAID
BURLAMAQUI(OAB: 15925/RJ)
CHURRASCARIA DMX LTDA
LARYSSA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 187589/RJ)
BAR E RESTAURANTE PONTO DA
BARRA LTDA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
CHURRASCARIA MFM LTDA
LARYSSA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 187589/RJ)
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE: BENEDITO NASCISO DE SOUZA
AGRAVADO
AGRAVADO: DARCI ROQUE MOCELLIN, NERI PEDRO
ADVOGADO
MOCELLIN, BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA,
CHURRASCARIA DMX LTDA, CHURRASCARIA BRASAO DA
AGRAVADO
ADVOGADO
TORRE LTDA, PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES
AGRAVADO
S/A - FALIDO, PORCAO RIOS LTDA, CHURRASCARIA MFM
ADVOGADO
LTDA, CHURRASCARIA MCN EIRELI, CHURRASCARIA MCI
EIRELI, DRP 2015 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO
ADVOGADO
ID 960b962
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 3.ª Turma do
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe
provimento, para, acolhendo o incidente de desconsideração
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA DMX LTDA
inversa da personalidade jurídica, determinar a inclusão, no polo
passivo, das suscitadas Churrascaria MFM Ltda., Churrascaria
MCN EIRELI, Churrascaria MCI EIRELI e DRP 2015 Comércio de
PODER JUDICIÁRIO
Alimentos Ltda., tudo nos termos do voto da Exma.
JUSTIÇA DO
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0081400-29.2009.5.01.0079
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
BENEDITO NASCISO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN(OAB:
30539/RJ)
AGRAVADO
NERI PEDRO MOCELLIN
ADVOGADO
TITO LIVIO DE FIGUEIREDO
NETO(OAB: 36061/RJ)
AGRAVADO
CHURRASCARIA MCN EIRELI
ADVOGADO
LARYSSA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 187589/RJ)
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVADO
DARCI ROQUE MOCELLIN
ADVOGADO
LARYSSA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 187589/RJ)
AGRAVADO
DRP 2015 COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LARYSSA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 187589/RJ)
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVADO
CHURRASCARIA MCI EIRELI
ADVOGADO
LARYSSA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 187589/RJ)
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVADO
PORCAO RIOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
AGRAVADO
PORCAO LICENCIAMENTOS E
PARTICIPACOES S/A - FALIDO
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179814
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE: BENEDITO NASCISO DE SOUZA
AGRAVADO: DARCI ROQUE MOCELLIN, NERI PEDRO
MOCELLIN, BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA,
CHURRASCARIA DMX LTDA, CHURRASCARIA BRASAO DA
TORRE LTDA, PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES
S/A - FALIDO, PORCAO RIOS LTDA, CHURRASCARIA MFM
LTDA, CHURRASCARIA MCN EIRELI, CHURRASCARIA MCI
EIRELI, DRP 2015 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ID 960b962
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 3.ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe
provimento, para, acolhendo o incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica, determinar a inclusão, no polo
passivo, das suscitadas Churrascaria MFM Ltda., Churrascaria
MCN EIRELI, Churrascaria MCI EIRELI e DRP 2015 Comércio de
Alimentos Ltda., tudo nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0081400-29.2009.5.01.0079
