3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ITAU ADMINISTRACAO
PREVIDENCIARIA LTDA
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
GENARO CUGINO NETO
ELSON LUIZ ZANELA(OAB:
62308/RS)
SANDRA REGINA SALVANINI(OAB:
158607/SP)
FLAVIA CISLINSCHI(OAB:
210787/SP)
FILIPE SANTANA HAACK(OAB:
45939/RS)
ITAU UNIBANCO S.A.
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
ITAU UNIBANCO S.A.
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
ITAU ADMINISTRACAO
PREVIDENCIARIA LTDA
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
GENARO CUGINO NETO
FILIPE SANTANA HAACK(OAB:
45939/RS)
FLAVIA CISLINSCHI(OAB:
210787/SP)
SANDRA REGINA SALVANINI(OAB:
158607/SP)
ELSON LUIZ ZANELA(OAB:
62308/RS)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
553
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101621-55.2016.5.01.0057
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Fernando Jorge Cassar(OAB:
97583/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL VERGETTE DA
COSTA(OAB: 125294/RJ)
AGRAVADO
THAIS DE HOLANDA DE MORAES
ADVOGADO
MONIQUE CAMPOS FERREIRA(OAB:
141226/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Intimado(s)/Citado(s):
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
- ITAU UNIBANCO S.A.
AGRAVANTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
AGRAVADO: THAIS DE HOLANDA DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
dos embargos declaratórios opostos pela exequente agravada
e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão existente
10ª Turma
no julgado, imprimindo-lhe efeito modificativo, para negar
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
provimento ao agravo de petição interposto pela executada, na
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE:
GENARO
CUGINO
NETO,
ITAU
ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA, ITAU UNIBANCO
S.A.
forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2022.
RECORRIDO: ITAU ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA,
ITAU UNIBANCO S.A., GENARO CUGINO NETO
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para deferir-lhe os
benefícios da gratuidade de justiça, para excluir da sentença
aexpedição de ofício ao Ministério Público Federal e para afastar a
condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais; e NEGAR
PROVIMENTO ao apelo das reclamadas, nos termos do voto do
Exmo. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184455
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101621-55.2016.5.01.0057
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Fernando Jorge Cassar(OAB:
97583/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL VERGETTE DA
COSTA(OAB: 125294/RJ)
AGRAVADO
THAIS DE HOLANDA DE MORAES
ADVOGADO
MONIQUE CAMPOS FERREIRA(OAB:
141226/RJ)
