3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
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ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
M G ENGRENAGEM CONSTRUCAO
REFORMAS LTDA - ME
FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO
GISELE SILVA FERREIRA(OAB:
77483/RJ)
fundamentação. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre
R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
RECORRIDO
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2022.
RECORRIDO
ADVOGADO
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO
Processo Nº AIAP-0158500-04.2000.5.01.0038
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
RENILDE MARIA DA PAIXAO
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
AGRAVADO
LAVSOFT LTDA
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS MARQUES
PIMENTA
AGRAVADO
DAVID DA COSTA PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
- DAVID DA COSTA PIMENTA
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LOPEZ
MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, M G
ENGRENAGEM CONSTRUCAO REFORMAS LTDA - ME, LOPEZ
MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de
Relator: ROBERTO NORRIS
ambos os recursos interpostos, REJEITAR as preliminares de
AGRAVANTE: RENILDE MARIA DA PAIXAO
nulidade da decisão, por alegada negativa de prestação jurisdicional
AGRAVADO: LAVSOFT LTDA, ANTONIO CARLOS MARQUES
e de ilegitimidade passiva, arguidas pela segunda reclamada, e, no
PIMENTA, DAVID DA COSTA PIMENTA
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, DAR
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
reconhecer a existência do julgamento extra petita, arguida pela
Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
segunda reclamada, não para a nulidade, mas para escoimar da
nos termos da fundamentação
condenação "o pagamento do vale-transporte correspondente ao
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2022.
período contratual, referente ao valor que ultrapassou 6% do salário
base percebido, conforme gastos constantes da petição inicial e
EDSON PINTO FERREIRA
frequência de labor de segunda a sexta", nos termos da
Diretor de Secretaria
fundamentação. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre
R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Processo Nº ROT-0100325-27.2019.5.01.0078
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GISELE SILVA FERREIRA(OAB:
77483/RJ)
RECORRENTE
LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA MARICELLA BOUCH
MONTENEGRO(OAB: 72543/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECORRIDO
LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA MARICELLA BOUCH
MONTENEGRO(OAB: 72543/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188772
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100276-17.2021.5.01.0045
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
MARILETE FONSECA JULIO
ADVOGADO
VITOR HUGO DOMINGOS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 211505/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO VARGAS TERRA(OAB:
141411/RJ)
