3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
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(CAMARIM STAR HAIR), foi proferida sentença julgando o feito
autos de que o antigo salão tivesse falido e que o Sr. Giovani, se
procedente em parte.
valendo de tal situação, teria se aproveitado dos móveis e
Não logrando êxito na execução da reclamada, a parte autora
equipamentos deixados pelo antigo locatário, como forma de abater
requereu a inclusão da empresa Rio Escova Spress Cabeleireiros,
suposta dívida com o proprietário do imóvel. Com efeito, nada há
ao argumento da formação de grupo econômico, nos termos do art
nos autos que comprove o alegado pela reclamada em sua defesa.
2º, §2º da CLT.
Deveras, à míngua de prova em contrário, entende-se que as
A empresa foi citada e se manifestou nos autos requerendo a
empresas estão estabelecidas no mesmo local, utilizando-se a
improcedência do pedido, alegando não haver qualquer relação
empresa ESCOVA SPRESS CABELEIREIROS do mesmo
entre a empresa Rio Escova Spress Cabeleireiros, constituída pelo
maquinário, equipamentos, nome e logo do salão CAMARIM STAR
sócio Giovani e a antiga empresa CAMARIM STAR HAIR,
HAIR).
atualmente falida.
Com efeito, o Sr. Giovani, sócio da ESCOVA SPRESS
Analiso.
CABELEIREIROS, utiliza o perfil @camarimstarhair em sua rede
Nos termos do artigo 2o, paragrafo segundo da CLT, sempre que
social para divulgar seu trabalho, conforme id 6f24834. Ademais, o
uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,
comunicado extraído da rede social do salão CAMARIM (id 912e8f1
personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou
), no sentido de que “As equipes Camarim e Giovane França
administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada
apoiam a lurta contra COVId 19” deixa claro que as empresas
uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis
atuam em conjunto, ressaltando-se não haver qualquer indício nos
solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de
autos que o antigo salão tenha falido, como alegado pela parte.
emprego.
Verifica-se, ainda, que a Sra. CARLETE VIEIRA FELIX, ex sócia da
Por sua vez, dispõe o parágrafo 3o que: “Não caracteriza grupo
empresa ESCOVA SPRESS CABELEIREIROS é mãe do Sr. PIER
econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a
LUIGI VIEIRA MELLONE MAURO (Infojud de id be0d312), sócio da
configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a
empresa CARTAGENA STAR HAIR SALÃO DE CABELEIREIROS
efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas
LTDA (CAMARIM STAR HAIR).
dele integrantes.”
Outrossim, verifica-se que o Sr. PIER LUIGI VIEIRA MELLONE
Conforme se verifica no contrato social da empresa CAMARIM
MAURO possui o mesmo endereço de sua mãe CARLETE, sito à
STAR HAIR (id 15b7dd2), ex-empregadora e condenada no
RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143, bl C, apt 1012- COPACABANA -
presente feito, a sociedade é constituída pelos sócios Sebastião
RIO DE JANEIRO – RJ, conforme Infojud de id be0d312 e contrato
Fernando Barbosa e Pier Luigi Vieira Mellone Mauro, estando
social de id 6ec9088.
estabelecida na Rua Visconde de Pirajá, 595/201, Ipanema, Rio de
Ou seja, verifica-se que, além de existir um vínculo familiar entre os
Janeiro.
sócios das duas empresas, ambas as rés existem no mesmo
Por sua vez, o contrato social da Escova Spress Cabeleireiros
estabelecimento, exercendo idênticas atividades, utilizando-se a
LTDA (id 6ec9088), constituída em agosto de 2020, aponta que era
empresa ESCOVA EXPRESS de todo maquinário, equipamentos e
sócia da sociedade a Sra. CARLETE VIEIRA FELIX, que repassou
pessoal da antiga empresa ali estabelecida, utilizando-se, ainda, da
integralmente suas cotas para o Sr. GIOVANE VIEIRA DE
logo e nome do antigo salão (CAMARIM).
FRANCA, passando a ser ele o único sócio da empresa em
Resta evidente, portanto, a atuação conjunta, o interesse integrado
questão.
e a efetiva comunhão de interesses entre as empresas, devendo a
Lado outro, verifica-se que em 14/11/2014 (id 1ff013d), a empresa
empresa ESCOVA SPRESS CABELEIREIROS LTDA, CNPJ
ESCOVA SPRESS CABELEIREIROS EIRELI já existia, sendo
21.409.789/0001-09, ser incluída no polo passivo da presente ação,
constituída unicamente pelo Sr. GIOVANE VIEIRA DE FRANCA,
diante da formação de grupo econômico entre as partes.
estando a sociedade estabelecida no mesmo local da empresa
Intime-se a referida empresa, na pessoa de seu advogado, para
CARTAGENA STAR HAIR SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA
pagamento do valor homologado no id bd1330a , no prazo de
(CAMARIM STAR HAIR), qual seja, Rua Visconde de Pirajá, 595/
48 horas, sob pena de penhora.
201, ira Mellone Mauro, estando estabelecida na Rua Visconde de
Pirajá, 595/201.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2022.
Ou seja, desde o ano de 2014 ambas as empresas funcionavam no
FABIO CORREIA LUIZ SOARES
mesmo local, atuando de forma conjunta, não havendo indícios nos
Juiz do Trabalho Substituto
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