3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
246
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., GOL LINHAS AEREAS
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A.
INTELIGENTES S.A.
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração do Sindicato reclamante e não conhecer,
embargos de declaração do Sindicato reclamante e não conhecer,
no embargos de declaração das reclamadas, dos temas "previsão
no embargos de declaração das reclamadas, dos temas "previsão
de repousos Lei 7.183/84", "horas variáveis Lei 605/49" e "violação
de repousos Lei 7.183/84", "horas variáveis Lei 605/49" e "violação
do art. 7o. XXVI, CF", por intempestivos, conhecendo das demais
do art. 7o. XXVI, CF", por intempestivos, conhecendo das demais
matérias, e no mérito rejeitar ambos os embargos, aplicando-se às
matérias, e no mérito rejeitar ambos os embargos, aplicando-se às
reclamadas-embargantes a multa de 2% sobre o valor da causa, em
reclamadas-embargantes a multa de 2% sobre o valor da causa, em
favor do reclamante-embargante, nos termos da fundamentação do
favor do reclamante-embargante, nos termos da fundamentação do
voto do Desembargador Relator. #id:200ac45
voto do Desembargador Relator. #id:200ac45
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2022.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001327-43.2011.5.01.0421
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
BRASFRIGO S/A
ADVOGADO
CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249/RJ)
ADVOGADO
THAIS PEREIRA CHAVES(OAB:
215196/RJ)
ADVOGADO
JUSSARA MARQUEZINI FRANCA
SPATARA(OAB: 99134/MG)
AGRAVANTE
CENTER TRADING INDUSTRIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
AGRAVADO
BRASFRIGO S/A
ADVOGADO
CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249/RJ)
ADVOGADO
THAIS PEREIRA CHAVES(OAB:
215196/RJ)
ADVOGADO
JUSSARA MARQUEZINI FRANCA
SPATARA(OAB: 99134/MG)
AGRAVADO
CENTER TRADING INDUSTRIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
AGRAVADO
PAULO ANTONIO BASILIO
ADVOGADO
JORGE DE OLIVEIRA(OAB:
62603/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME LUIS DA SILVA
SILVEIRA(OAB: 78743/RJ)
Relator
Processo Nº ROT-0011646-19.2014.5.01.0016
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
SINDICATO NACIONAL DOS
AERONAUTAS
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 137395/RJ)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB:
33181/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB:
33181/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
ALEXANDRE PELIZZON DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192679
