3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
1728
naforma daSumula381 do TST.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Retenha-seoimposto derendaeacotaprevidenciária,
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
comobservânciadaIN1127/2011 da Receita Federal.
Custaspela reclamadanoimportedeR$100,00, calculadas
SALUKIA SANTOS LIMA SILVA
sobreovalororaarbitradoà causa de R$4.000,00.
Assessor
Considerando-seoartigo876,parágrafo único,daCLTeo
i n c i s o V I I I d o a r t i g o 1 1 4
daConstituiçãoFederal,deveráserexecutadadeofício
acotaprevidenciáriadecorrentedasaçõescondenatóriasempecún
iaprolatadapelaJustiçadoTrabalho,queincidirão
sobreasparcelasdenatureza salarial previstasnoartigo 28da
Lei8213/1991.
Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o
Processo Nº ATSum-0100377-02.2020.5.01.0009
RECLAMANTE
DEBORA RAMOS DE CARVALHO
ADVOGADO
DOUGLAS FREDERICO BEZERRA
GOMES DAS CHAGAS(OAB:
179819/RJ)
ADVOGADO
LINCOLN GANDRA DE SOUZA(OAB:
200246/RJ)
ADVOGADO
VICTOR HUGO OLIVEIRA D AGUIAR
FERREIRA(OAB: 197212/RJ)
RECLAMADO
BC 1963 CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
RENATO CORTES NETO(OAB:
92120/RJ)
enriquecimento sem causa.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- DEBORA RAMOS DE CARVALHO
Intime-sea União.
Cumpra-se.
MAIRA AUTOMARE
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0100820-21.2018.5.01.0009
EXEQUENTE
ANA VILMA BRANDAO DE BRITO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558/RJ)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA DATAPREV S.A.
ADVOGADO
CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 17453/PI)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): DEBORA RAMOS DE CARVALHO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência da certidão #id:37411bf, devendo imprimi-la diretamente do
pje, em 10 dias
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
SUIAN LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S):
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se
manifestar, em 10 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192807
Assessor
Processo Nº ATSum-0100767-69.2020.5.01.0009
RECLAMANTE
EDUARDO ABRAHAO PEREIRA
BATISTA
ADVOGADO
JACIARA GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 83873/RJ)
ADVOGADO
carlos henrique segurase de
almeida(OAB: 67157/RJ)
RECLAMADO
VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
- FALIDO
TERCEIRO
FERNANDO CELSO DE AQUINO
INTERESSADO
CHAD
TERCEIRO
JONAS HIPOLITO DE ASSIS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ABRAHAO PEREIRA BATISTA
