2254/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017
Processo Nº RO-0000048-20.2017.5.10.0111
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
LUCYANNE DE OLIVEIRA VIANA
PEREIRA
ADVOGADO
WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA(OAB: 18566/DF)
ADVOGADO
JULIANA LEAL LIMA(OAB: 35449/DF)
ADVOGADO
TAINA MARTINS RAMOS(OAB:
49448/DF)
RECORRIDO
COLEGIO INTEGRADO
POLIVALENTE LTDA - ME
ADVOGADO
ELOISA AURELIA COELHO(OAB:
15178/DF)
181
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DIFERENÇAS SALARIAIS. Sem demonstração de diferenças
salariais não quitadas, indefere-se o pedido respectivo. HORÁRIOS
-JANELA. Sem prova de que a empresa tenha mais de 10 (dez)
empregados (CLT, 74, §2º), não há falar em inversão do ônus
IDENTIFICAÇÃO
prevista na Súmula nº 338, I, do TST.
PROCESSO nº 0000048-20.2017.5.10.0111 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
RELATÓRIO
MACHADO
RECORRENTE: LUCYANNE DE OLIVEIRA VIANA PEREIRA
ADVOGADO: TAINÃ MARTINS RAMOS
ADVOGADO: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA LEAL LIMA
A Juíza Tamara Gil Kemp, atuando na Vara do Trabalho de GamaDF, por meio de sentença ID 6e2bbfc, complementada pela de ID
RECORRIDO: COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME
d3e8a03 (ED), julgou procedentes em parte os pedidos formulados
na inicial.
ADVOGADO: ELOÍSA AURÉLIA COELHO
A reclamante recorre ordinariamente (ID e5719a9).
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