2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AGRAVADA : OMEGA BRASIL OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A.
863
DIRECIONADA CONTRA EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO
GRUPO ECONÔMICO: FATO RECONHECIDO: POSSIBILIDADE:
Advogado : Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza
INDEVIDA EXTENSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA
EXECUÇÃO A EMPRESA DO MESMO GRUPO DA EMPRESA
AGRAVADA : ATE IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE
SOB REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA:
ENERGIA S.A.
PERSISTÊNCIA DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS NÃO
ALCANÇADAS PELO REGIME ESPECIAL DE QUEBRAS.
Advogado : Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza
Agravo de petição conhecido e desprovido.
AGRAVADA : ATE V - LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
Advogado : Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza
AGRAVADA : ATE VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
Advogado : Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza
RELATÓRIO
AGRAVADA : ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
Advogado : Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza
AGRAVADA : ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado : Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza
Contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Reinaldo Martini,
na MM. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, que conheceu e
rejeitou os embargos à execução, interpôs agravo de petição a
empresa ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A para buscar
a sua exclusão do polo passivo da demanda, com a consequente
liberação da quantia penhorada.
Contraminuta apresentada pelo Exequente.
EMENTA
Parecer ministerial dispensado na forma regimental.
É o relatório.
DEVEDOR PRINCIPAL: RECUPERAÇÃO JUDICIAL: EXECUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119371
