2624/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
2392
RECORRENTE: ELIELBA SABOIA DE SOUSA
RECORRIDO: PCT COMÈRCIO DE TAPEÇARIA EIRELI - EPP
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000043-82.2018.5.10.0104
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
ELIELBA SABOIA DE SOUSA
ADVOGADO
WANDER GUALBERTO
FONTENELE(OAB: 40244/DF)
ADVOGADO
VALMIR RIBEIRO DE SANTANA(OAB:
48463/DF)
RECORRIDO
PCT COMERCIO DE TAPECARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
NATALIA MARIA DE OLIVEIRA
COELHO(OAB: 37191/GO)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Irretocável a sentença que indefere o
pleito de auxílio-alimentação fundamentado em CCT assinada por
categoria diversa do reclamante. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Sem
os requisitos do art. 461 da CLT, indevida a equiparação salarial
postulada. PLANO DE SAÚDE. DESCONTOS. Porque não
demonstrada a obrigatoriedade na adesão ao plano de saúde
oferecido pela empresa, não há se falar em ressarcimento dos
valores descontados a tal título.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELBA SABOIA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO Nº 0000043-82.2018.5.10.0104 (ROPS)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127991
