2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
2411
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000330-66.2018.5.10.0000
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
AGRAVANTE
VICENTE DE PAULA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JORDANA COSTA E SILVA(OAB:
37064/DF)
AGRAVADO
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
CLEBER DAL ROVERE(OAB:
192411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE DE PAULA SILVA JUNIOR
I- RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de agravo interno interposto às fls. 394/400 contra a
decisão às fls. 388/390, por meio da qual não se conheceu do
agravo de instrumento interpostos.
A reclamada ofertou contraminuta às fls. 466/472.
Desnecessária a prévia manifestação do Ministério Público do
Trabalho, nos termos do art. 214, § 3º, do Regimento Interno deste
PROCESSO n.º 0000330-66.2018.5.10.0000 - AGRAVO DE
Tribunal.
INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003)
É o relatório.
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
II - V O T O
AGRAVANTE: VICENTE DE PAULA SILVA JUNIOR
1. ADMISSIBILIDADE
Advogado: JORDANA COSTA E SILVA - DF37064
Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de
AGRAVADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
admissibilidade, conheço do agravo interno e da contraminuta.
Advogado: CLEBER DAL ROVERE - SP0192411
2. MÉRITO
Monocraticamente, não conheci do agravo de instrumento
interposto perante este Juízo ad quem, respaldado pelo art. 659,
inciso VI, da CLT e Instrução Normativa nº 16 do col. TST, conforme
os seguintes fundamentos:
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES
Vistos,
APTAS A DESCONSTITUÍREM OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA. Não tendo o agravante logrado
Por meio de petição inicial, o agravante VICENTE DE PAULA
desconstituir os fundamentos contidos na decisão monocrática
SILVA JUNIOR, representado pela advogada JORDANA COSTA E
agravada, o desprovimento do recurso constitui mera consequência
SILVA - OAB/DF 37064, interpões agravo de instrumento onde
lógica. Agravo interno conhecido e não provido.
pretende a reforma da decisão que julgou intempestivo recurso
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