2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2004
quitar o valor remanescente da execução no importe de R$
662.730,70, já deduzido os valores à disposição nos autos, no prazo
Assinatura
de 48 horas, sob pena de execução.
BRASILIA, 13 de Maio de 2019
Publique-se.
Assinatura
JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA
BRASILIA, 13 de Maio de 2019
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000354-58.2013.5.10.0101
RECLAMANTE
CILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HELTON FELIX MENDONCA(OAB:
32827/DF)
ADVOGADO
RELMO ALESSANDRO DA LUZ(OAB:
36371/DF)
RECLAMADO
RAFAEL GOIS DA SILVA - ME
ADVOGADO
CARINA RIBEIRO DA SILVA(OAB:
110962/MG)
RECLAMADO
RAFAEL GOIS SILVA XAVIER
Processo Nº RTOrd-0186300-94.1999.5.10.0101
RECLAMANTE
ANTONIO JOSE PEREIRA
ALMENDRA
ADVOGADO
IVONE CRISPIM MOURA
OGLIARI(OAB: 13505/DF)
RECLAMADO
FRANCISCO ROMUALDO DE
CASTRO MACHADO
RECLAMADO
RENATO MIRANDA SILVA
RECLAMADO
AGETEL TELECOMUNICACOES
LTDA - ME
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO FERNANDES
RECLAMADO
LUIS CARLOS MINARRINE
RECLAMADO
ANTONIO LUIZ DIAS SEVERO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE PEREIRA ALMENDRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CILDA PEREIRA DA SILVA
- RAFAEL GOIS DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora
Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a)
THATIANE NAYANE SOARES ARANTES, no dia 09/05/2019.
servidor(a) GILSON PAULINO NEVES, no dia 10/05/2019.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ 211/2019
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO 216/2019
Vistos os autos.
Determino ao gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3309,
que proceda à seguinte movimentação:
Vistos os autos.
Libere-se ao Executado o saldo existente na conta judicial nº
OFICIE-SE à Secretaria da Receita Federal do Brasil para efetuar o
042/04826058-8 na pessoa de sua patrona Dra. CARINA RIBEIRO
bloqueio das restituições de imposto de renda até o limite de R$
DA SILVA - OAB: MG110962 - CPF: 053.477.457-11, zerando-a.
84.159,18 do(s) contribuinte(s) LUIS CARLOS MINARRINE - CPF:
525.504.516-00, em razão da execução nos presentes autos.
Por medida de economia e celeridade processual este
Os referidos valores deverão ser transferidos para uma conta
despacho tem força de ALVARÁ, recebendo a numeração
judicial da Caixa Econômica Federal, agência 3309, operação 042,
211/2019 para fins de segurança.
à disposição deste juízo, vinculada ao processo supra identificado.
Caso o valor bloqueado não garanta a integralidade da execução,
O Banco deverá comprovar a movimentação bancária, no prazo de
deverão ser efetuados bloqueios de restituições de anos futuros até
05 dias.
a quitação do débito ora informado.
Após, ao arquivo.
Prazo para cumprimento da ordem e conceder resposta ao Juízo:
Publique-se.
15 dias.
Por medida de economia e celeridade processual este
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134236