3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
573
prazo previsto no art. 884 da CLT.
Publique-se.
Publique-se.
Ato contínuo, atualizem-se os cálculos id 4991643 e prossiga-se
Ato contínuo, atualizem-se os cálculos id 4991643 e prossiga-se
com a respectiva homologação e instauração da execução.
com a respectiva homologação e instauração da execução.
FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001407-82.2010.5.10.0003
RECLAMANTE
WASHINGTON LUIS RODRIGUES
COELHO
ADVOGADO
ANTONIO DE FREITAS BORGES
FILHO(OAB: 57351/DF)
ADVOGADO
ANDREY RONDON SOARES(OAB:
44879/DF)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ALVES DA
SILVA(OAB: 106055/SP)
RECLAMADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
JOAO GILBERTO MONTENEGRO
RODRIGUES(OAB: 17915/PB)
ADVOGADO
FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
44277/RS)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
PEDRO ARAUJO COSTA(OAB:
31411/DF)
ADVOGADO
MARIA TERESA BARBOSA
CAMPELO DE MELO(OAB: 31558/DF)
PERITO
MARCOS AURELIO DE ABREU
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
Processo Nº ATOrd-0000463-70.2016.5.10.0003
RECLAMANTE
ODINEY PEREIRA GOMES
ADVOGADO
NORMANDO AUGUSTO
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
13454/DF)
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 39604/DF)
RECLAMADO
DORIVAL MARCELO RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
CONSTRUTORA RV LTDA
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FLAVIA VIOTTI RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
RV PARTICIPACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FREDERICO VIOTTI RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
TERESA CRISTINA RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECLAMADO
FELIPE VIOTTI RIBEIRO
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
JUDICIÁRIO -
INTIMAÇÃO
- CONSTRUTORA RV LTDA
- DORIVAL MARCELO RIBEIRO
- FELIPE VIOTTI RIBEIRO
- FLAVIA VIOTTI RIBEIRO
- FREDERICO VIOTTI RIBEIRO
- RV PARTICIPACOES EIRELI - ME
- TERESA CRISTINA RIBEIRO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83263d4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante das razões supra, REJEITO as impugnações aos cálculos
PODER
apresentadas pela PREVI e pelo BANCO DO BRASIL e ACOLHO
JUDICIÁRIO -
PARCIALMENTE a impugnação do reclamante, devendo prevalecer
os cálculos id 4991643, ficando resguardada a apuração das
parcelas vincendas até a data do efetivo cumprimento da
INTIMAÇÃO
obrigação de fazer referente à implementação da diferença de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 373b1e9
complementação de aposentadoria na folha de pagamento, nos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
termos da fundamentação.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de
Registre-se, por oportuno, que se trata de decisão interlocutória,
desconsideração da personalidade jurídica em face de FELIPE
irrecorrível de imediato, nos termos do art. 893, §1º, da CLT e
VIOTTI RIBEIRO -CPF: 011.962.456-73, FREDERICO VIOTTI
súmula 214 do TST, ficando resguardada às partes a oportunidade
RIBEIRO -CPF: 784.523.251-34, TERESA CRISTINA RIBEIRO -
de manifestar eventual irresignação após a garantia do Juízo no
CPF: 512.818.646-68 e FLAVIA VIOTTI RIBEIRO -CPF:
prazo previsto no art. 884 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165197
