3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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serviço PJ não tem crachá".
em shoppings diferentes na mesma época, que o reclamante era do
Quanto à onerosidade, o preposto da terceira reclamada (ANCAR
North Shopping Joquei; que participavam de reuniões em Fortaleza,
IVANHOE) foi claro ao afirmar o recebimento de reajuste salarial
quinzenalmente, com a Ancar; que também aconteciam encontros
pelo empregado. Inclusive, o documento a fls. 78/79 demonstra o
comerciais anuais com toda a equipe comercial; que tudo era
reajuste salarial concedido ao reclamante pela terceira reclamada
custeado pela Ancar; que nas reuniões discutiam as metas,
em 01/07/2012.
estabeleciam planos de ação para atingir; que não se recorda quem
Ainda, a 3ª reclamada ajudava financeiramente o reclamante em
fez o pagamento de sua mudança de Brasília para Fortaleza, ou foi
suas mudanças de local de trabalho, afirmando, também, que a
a Ancar ou foi o Conjunto Nacional; que providenciou a abertura da
política de transferência só se aplicava a funcionários, demonstrado
PJ e foi reembolsado pela Ancar ou pelo Shopping em Fortaleza;
a fl. 76.
que não poderia mandar terceiros para trabalhar em seu lugar; que
Para corroborar o já transcrito, as testemunhas trazidas pelo
não batia cartão de ponto; que trabalhava das 09h às 18h porque
reclamante demonstraram ocorrência do fenômeno da "pejotização"
seguia a mesma rotina que já vinha do Conjunto Nacional; que
empregada aos contratados, inclusive do reclamante, com o
também atuava em plantões aos finais de semana; que a Ancar
objetivo de fraudar as normas trabalhistas, sendo nulo nos termos
fazia a administração dos shoppings indicados na exordial; que a
do artigo 9º da CLT.
Ancar era sócia do Conjunto Nacional, Jóquei, do Fortaleza, do
Com efeito, a primeira testemunha do reclamante assim declarou:
Natal; que não se recorda de outros; que trabalhava numa
"Que trabalhou para Ancar Gestão e Ancar Ivanhoe de outubro/97 a
administração de shopping, com uma sala para o gerente comercial
novembro/2015; que trabalhou no Conjunto Nacional até 2012, que
e tinha funcionários que lhe eram subordinados, empregados do
entrou como assistente e depois coordenador comercial, que depois
shopping; que ao que sabe todos os gerentes eram PJ; que quem
passou a ser gerente comercial do North Shopping Fortaleza e do
arcava com as transferências dos gerentes era a Ancar; que todas
North Shopping Maracanaú; que os 3 shoppings citados eram
as transferências eram custadas pela empresa; que tinha um crachá
administrados pela Ancar gestão e Ancar Ivanhoe; que até
com a denominação de gerente comercial; que no Conjunto
maio/2012 tinha carteira assinada como celetista e depois que
Nacional o depoente tinha folha de ponto; que há uma sala grande
passou a gerente comercial passou a atuar como PJ; que trabalhou
com baias no Conjunto Nacional; que o salário do depoente era
juntamente com o reclamante no Conjunto Nacional de 2010 a
torno de R$ 4000,00 em Brasília e depois que passou a gerente
2012; que o reclamante era responsável pela área de locação de
passou a receber em torno de R$ 10000,00; que também tinha
quiosques, mídia; que o reclamante tinha uma sala no Conjunto
contato com o reclamante no North shopping Jóquei; que visitava os
Nacional da própria administração; que acredita que o reclamante
demais shoppings; que ia nas administrações, tinha reuniões; que o
recebia salário fixo e bônus quando atingia metas; que assim
reclamante ocupava uma das baias no salão que era destinado aos
acredita porque foi a forma combinada com o depoente quando
funcionários no North shopping Jóquei; que o reclamante tinha
trabalhou como gerente comercial; que havia um gerente comercial
assistentes comerciais que lhe eram subordinadas; que
no Conjunto Nacional na época que o reclamante prestou serviço;
também respondia pela equipe de auditoria, área jurídica; que
que o reclamante tinha uma mesa que lhe era determinada; que o
não se recorda do nome das pessoas que eram subordinadas ao
gerente comercial é responsável por fazer o acompanhamento e
reclamante, mas era mulher."(grifos meus)
receber o novo locatário, após a prospecção do cliente de mídia ou
de espaços temporários no shopping pelo reclamante; que o
depoente, como gerente comercial nos shoppings North Shopping
A segunda testemunha trazida pelo reclamante também descreve a
Fortaleza e North Shopping Maracanaú era responsável por fazer o
mesma situação ocorrida com os funcionários da ANCAR, sendo
acompanhamento e receber o novo locatário, após a prospecção do
todos os gerentes pessoas jurídicas:
cliente de mídia ou de espaços temporários no shopping; que o
"Que trabalhou para Ancar como gerente comercial do Shopping
reclamante foi gerente comercial em Natal, em Fortaleza e no Rio
Nova América no RJ em 03/2013 e passou a superintendente do
de Janeiro; que como gerente comercial o depoente tinha muitas
shopping Via Sul em Fortaleza em 11/2013 até 05/2014; que ambos
metas; que recebeu bonificação por atingimento de metas,
os shoppings eram administrados pela Ancar, não sabendo
recebendo 3 salários da meta atingida no ano; que como gerente
identificar se era a Ancar Gestão ou a Ancar Ivanhoe; que não se
comercial o depoente se reportava ao superintendente do shopping
recorda em nome de quem estava o seu contrato; que o depoente
e a Ancar; que em Fortaleza reclamante e depoente eram gerentes
era PJ; que recebia salário fixo e também era remunerado por seus
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