3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON
Juíza do Trabalho Titular
1618
Conforme art. 5º, VIII, da citada Portaria, para o ingresso nos
prédios do Tribunal e dos Foros e unidades de apoio, pelo público
externo em geral é necessária a apresentação dos seguintes
Processo Nº ATOrd-0001175-15.2020.5.10.0102
RECLAMANTE
ANDRE LUIS MONTEIRO FERREIRA
ADVOGADO
CLEIDE ALVES GUIMARAES
KAMINSKI(OAB: 14906-A/DF)
RECLAMADO
MR SERVICOS
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
documentos:
a) o certificado ou cartão de vacinação, físico ou digital, emitido pelo
aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou autoridade
pública competente, que identifique a pessoa que recebeu a vacina,
a data da aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante; ou
b) teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19,
realizados nas últimas 72h.
Para evitar aglomeração na entrada do foro de Taguatinga, as
Intimado(s)/Citado(s):
partes, advogados e testemunhas deverão comprovar nos autos,
- ANDRE LUIS MONTEIRO FERREIRA
até 05 dias antes da audiência, que concluíram o esquema de
vacinação contra a Covid19 há pelo menos 15 dias ou teste
negativo de COVID, que tenha sido realizado até 72 horas antes da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
audiência.
Em caso de não conclusão do esquema de vacinação ou não tendo
decorrido o prazo de 15 dias do recebimento da última dose, a
INTIMAÇÃO
situação deverá ser informada ao juízo mediante petição,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8f376
acompanhada do respectivo comprovante de vacinação, para fins
proferido nos autos.
de redesignação da audiência.
Não havendo comprovação da vacinação, do teste negativo ou
CONCLUSÃO
justificativa, a ausência das partes implicará na aplicação da
confissão ficta.
Conclusão feita por CAROLINA SOUZA BESSA, em 23 de
novembro de 2021.
Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, via DEJT, aos
quais, inclusive, por dever de cooperação (artigo 6º do CPC),
incumbo de intimar diretamente seus constituintes.
DESPACHO
Vistos.
A audiência de instrução do presente feito foi inicialmente
designada na modalidade telepresencial, em razão das limitações
impostas pela pandemia de Covid19 à circulação e reunião de
pessoas.
BRASILIA/DF, 23 de novembro de 2021.
ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON
Juíza do Trabalho Titular
Como é de conhecimento público, a pandemia ainda não chegou ao
fim, contudo o número de casos teve expressiva redução nos
últimos meses em razão do avanço da vacinação.
Diante de tal contexto, a audiência de instrução será realizada na
modalidade presencial na sala de audiências da 2ª Vara do
Trabalho de Taguatinga, localizada na C12, Bloco O, Lotes 1/5 e 8/
12, 4º Andar, Setor Central, Taguatinga/DF.
Durante o ingresso e permanência no prédio, deverão ser
observadas as exigências da Portaria Conjunta Nº 14, de 19 de
novembro de 2021, que altera os artigos 5º, 10 e 11 da Resolução
Administrativa nº 34, de 5 de outubro de 2020, em especial a
obrigatoriedade do uso de máscaras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174579
Processo Nº ATSum-0000996-81.2020.5.10.0102
RECLAMANTE
CRISTIANE RODRIGUES ROSA
ADVOGADO
WESLLEY DE PAULA(OAB:
31272/DF)
ADVOGADO
ANNA LUISA SOUSA E SILVA(OAB:
52766/DF)
ADVOGADO
THAIANNE DE SOUZA LOPES
NEVES(OAB: 57157/DF)
RECLAMADO
L.D DA SILVA COMERCIO DE
BEBIDAS RESTAURANTE E
LANCHONETE
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE RODRIGUES ROSA
