3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
1540
Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
PODER JUDICIÁRIO
Relator(a)
JUSTIÇA DO
PROCESSO n.º 0001349-67.2016.5.10.0812 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
Assinado eletronicamente por: MARIO MACEDO FERNANDES
CARON - 29/11/2021 19:09:17 - 8ddf4bc
RECORRENTE: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
LTDA,
stView.seam?nd=20121416483204900000010220427
Advogados: TIAGO LUCAS TAVARES VALE - MG096343 ,
Número do processo: 0001349-67.2016.5.10.0812
GUSTAVO SALAZAR BOTELHO - MG0142714 RECORRENTE
Número do documento: 20121416483204900000010220427
RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE CASTRO ABREU
Advogados: LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO TO0004876
RECORRIDO: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA,
BRASILIA/DF, 17 de dezembro de 2021. ELIDA SANTOS
CABRAL, Servidor de Secretaria
,
Advogados: TIAGO LUCAS TAVARES VALE - MG096343 ,
GUSTAVO SALAZAR BOTELHO - MG0142714
Processo Nº ROT-0001349-67.2016.5.10.0812
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
FERGUMAR FERRO GUSA DO
MARANHAO LTDA
ADVOGADO
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SALAZAR BOTELHO(OAB:
142714/MG)
ADVOGADO
TIAGO LUCAS TAVARES VALE(OAB:
96343/MG)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ DE CASTRO ABREU
ADVOGADO
LUIZ RENATO DE CAMPOS
PROVENZANO(OAB: 4876/TO)
RECORRIDO
PAULO ALEXANDRE BERNARDES
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO ALEXANDRE BERNARDES
SILVA JUNIOR(OAB: 163835/MG)
RECORRIDO
Ministério Público do Trabalho
RECORRIDO
FERGUMAR FERRO GUSA DO
MARANHAO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SALAZAR BOTELHO(OAB:
142714/MG)
ADVOGADO
TIAGO LUCAS TAVARES VALE(OAB:
96343/MG)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ DE CASTRO ABREU
ADVOGADO
LUIZ RENATO DE CAMPOS
PROVENZANO(OAB: 4876/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA
RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE CASTRO ABREU
Advogados: LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO TO0004876
RECORRIDO: PAULO ALEXANDRE BERNARDES SILVA JUNIOR,
Advogados: PAULO ALEXANDRE BERNARDES SILVA JUNIOR MG163835
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA-TO
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
JUIZ(A): LEADOR MACHADO
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE
ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO REGIONAL. PREVENÇÃO PELO
AJUIZAMENTO DE ANTERIOR AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE REGIONAL.
"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OBJETIVANDO A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC
DE 1973. AÇÃO PRINCIPAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC
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