3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ANNA LUISA SOUSA E SILVA(OAB:
52766/DF)
JD MARMORES E GRANITOS LTDA ME
RODRIGO LIMA DOS SANTOS DE
FARIAS
EMANUEL CARLOS SANTOS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 62673/DF)
DENIVAN RODRIGUES DE SOUZA
EMANUEL CARLOS SANTOS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 62673/DF)
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIVAN RODRIGUES DE SOUZA
- RODRIGO LIMA DOS SANTOS DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6158181
890
art. 855-A, §2º e CPC, art. 134, §3º).
Após, venham-me os autos conclusos para apreciação da petição
de id. 0dddd6c.
BRASILIA/DF, 21 de janeiro de 2022.
ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000340-64.2019.5.10.0101
RECLAMANTE
ERICA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
JESSICA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 53936/DF)
ADVOGADO
WESLLEY DE PAULA(OAB:
31272/DF)
ADVOGADO
ANNA LUISA SOUSA E SILVA(OAB:
52766/DF)
RECLAMADO
JD MARMORES E GRANITOS LTDA ME
RECLAMADO
RODRIGO LIMA DOS SANTOS DE
FARIAS
ADVOGADO
EMANUEL CARLOS SANTOS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 62673/DF)
RECLAMADO
DENIVAN RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
EMANUEL CARLOS SANTOS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 62673/DF)
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
TERMO DE CONCLUSÃO
- ERICA RIBEIRO DOS SANTOS
Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora
JOJIANA MENDES NUNES PEDRECAL, em 21 de janeiro de 2022.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Requer a parte Exequente a instauração do incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica para que seja
INTIMAÇÃO
incluída no polo passivo a empresa AIRES CONSTRUÇÕES E
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6158181
INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 34.642.536/0001-22, a qual
proferido nos autos.
pertence à parte Executada RODRIGO LIMA DOS SANTOS DE
TERMO DE CONCLUSÃO
FARIA.
Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora
Primeiramente, registro que a desconsideração inversa da
JOJIANA MENDES NUNES PEDRECAL, em 21 de janeiro de 2022.
personalidade jurídica vem expressamente prevista no § 2º do art.
DESPACHO
133 do CPC, e ela encontra, de forma pacífica, aplicação subsidiária
nesta Justiça Especializada.
Vistos os autos.
Logo, defiro a instauração do Incidente e determino a inclusão no
Requer a parte Exequente a instauração do incidente de
polo passivo da execução a pessoa suscitada AIRES
desconsideração inversa da personalidade jurídica para que seja
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ:
incluída no polo passivo a empresa AIRES CONSTRUÇÕES E
34.642.536/0001-22.
INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 34.642.536/0001-22, a qual
Cite(m)-se o(s) Suscitado(s), no(s) endereço(s) cadastrado(s) junto
pertence à parte Executada RODRIGO LIMA DOS SANTOS DE
ao banco de dados da Receita Federal, para manifestação e
FARIA.
apresentação das provas que entender(em) cabíveis no prazo de 15
Primeiramente, registro que a desconsideração inversa da
(quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC. Caso o ato de
personalidade jurídica vem expressamente prevista no § 2º do art.
citação reste infrutífero no endereço localizado, proceda-o pela via
133 do CPC, e ela encontra, de forma pacífica, aplicação subsidiária
editalícia.
nesta Justiça Especializada.
Ante o processamento do Incidente de Desconsideração da
Logo, defiro a instauração do Incidente e determino a inclusão no
Personalidade Jurídica, determino a suspensão do processo (CLT,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177276
