3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da egr. Segunda Turma do egr.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária,
PROCESSO nº 0001204-11.2019.5.10.0002 - ACÓRDÃO 2.ª
à vista do contido na certidão de julgamento, aprovar o relatório,
TURMA/2022 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009))
conhecer do recurso da reclamada e no mérito, negar-lhe
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO
provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
GUIMARÃES
Ementa aprovada.
RECORRENTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
Brasília(DF), Sala de Sessões, 2 de fevereiro de 2022.
ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB:
DF0017853
RECORRENTE: JOSE RIBAMAR DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO - OAB:
DF0017510
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Relatora
ADVOGADO: GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES - OAB:
DF0026449
RECORRIDO: JOSE RIBAMAR DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO - OAB:
DF0017510
RECORRIDO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA -
BRASILIA/DF, 04 de fevereiro de 2022. GLEISSE NOBREGA
ALMEIDA, Servidor de Secretaria
ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB:
DF0017853
ORIGEM: 2.ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
Processo Nº ROT-0001204-11.2019.5.10.0002
Relator
MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
RECORRENTE
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 17853/DF)
RECORRENTE
JOSE RIBAMAR DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE BURLAMAQUE
RODRIGUES(OAB: 26449/DF)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECORRIDO
JOSE RIBAMAR DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE BURLAMAQUE
RODRIGUES(OAB: 26449/DF)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECORRIDO
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 17853/DF)
(JUÍZA LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA)
EMENTA
ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA RECLAMADA. RAZÕES
RECURSAIS INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ITEM III DA
SÚMULA N.º 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Não se
conhece de recurso que, não impugnando os fundamentos da
decisão recorrida, apresente motivação "inteiramente dissociada
dos fundamentos da sentença", consoante os itens I e III da Súmula
n.º 422 do TST. No caso, as razões recursais não impugnam
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentos lançados na sentença que condenou a reclamada ao
- JOSE RIBAMAR DA SILVA
pagamento de horas extras pelo labor aos domingos e feriados,
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