3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
nenhuma circunstância especial, deve ser mantido o percentual de
honorários advocatícios devidos pela reclamada em 10% do valor
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Recurso de Revista
Recorrente(s):REAL EXPRESSO LIMITADA
da liquidação."
Recorre de revista a reclamada insistindo exclusão da parcela e, de
Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2022.
BRASILINO SANTOS RAMOS
forma alternativa, na redução do percentual fixado.
Presidente
Contudo, alterar as conclusões do julgado, neste particular,
demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice
nos termos da Súmula n.º 126 do colendo TST, já que o Colegiado
observou o grau de dificuldade, zelo técnico e tempo despendido na
assistência pelo procurador do autor, concluindo serem razoáveis
os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da
condenação.
Assim, inviável o processamento do recurso de revista, neste
aspecto.
Nego seguimento.
CONCLUSÃO
Processo Nº ROT-0000470-17.2020.5.10.0102
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNA MARIA FERNANDES
REIS(OAB: 19958/DF)
RECORRENTE
REAL EXPRESSO LIMITADA
ADVOGADO
JOCIMAR MOREIRA SILVA(OAB:
11863/DF)
RECORRIDO
REAL EXPRESSO LIMITADA
ADVOGADO
JOCIMAR MOREIRA SILVA(OAB:
11863/DF)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNA MARIA FERNANDES
REIS(OAB: 19958/DF)
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
- REAL EXPRESSO LIMITADA
Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2022.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000470-17.2020.5.10.0102
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNA MARIA FERNANDES
REIS(OAB: 19958/DF)
RECORRENTE
REAL EXPRESSO LIMITADA
ADVOGADO
JOCIMAR MOREIRA SILVA(OAB:
11863/DF)
RECORRIDO
REAL EXPRESSO LIMITADA
ADVOGADO
JOCIMAR MOREIRA SILVA(OAB:
11863/DF)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNA MARIA FERNANDES
REIS(OAB: 19958/DF)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39502b1
proferida nos autos.
Recurso de Revista
Recorrente(s):REAL EXPRESSO LIMITADA
Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
BRASILINO SANTOS RAMOS
- PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
- REAL EXPRESSO LIMITADA
Presidente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39502b1
proferida nos autos.
Processo Nº ROT-0000983-38.2018.5.10.0010
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
MYRELLE MARCHELLE SOARES DE
FREITAS
ADVOGADO
VANESSA SOUSA CORREIA(OAB:
48513/DF)
RECORRIDO
EMAIS TELECOMUNICACOES
CELULAR E INTERNET DF LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO RAIMUNDO GONCALVES
DA CUNHA(OAB: 56458/DF)
ADVOGADO
RENATA PEREIRA DE ARAUJO(OAB:
21430-A/DF)
ADVOGADO
JACKSON SARKIS CARMINATI(OAB:
29443/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178482
